Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha chega a Santo André
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Santo André assinaram hoje (30), em evento realizado no fórum da cidade, Acordo de Cooperação Técnica que marcou o lançamento municipal da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte.
Trata-se de uma campanha de âmbito nacional, resultado da cooperação entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. O objetivo é unir forças e adotar medidas para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra a mulher e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
O convênio foi assinado pelo presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, e pelo prefeito Carlos Grana. No Judiciário paulista, o trabalho é comandado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comesp), integrada pela desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida (coordenadora); pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (vice-coordenadora) e pela juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos, que participaram da solenidade, e pela juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante. Também estavam presentes o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, e o desembargador José Benedito Franco de Godoi, coordenador da 3ª Circunscrição Judiciária, da qual Santo André faz parte.
As juízas Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos e Milena Dias, que trabalham respectivamente na 2ª Vara Criminal e na Vara do Júri e Execuções, foram as responsáveis por dar vida à assinatura do convênio na comarca. Entre as metas estabelecidas estão a formação de agentes na temática de gênero de violência contra mulheres; a realização de encontros e cursos multidisciplinares e a unificação de registros de casos e processos para fins de estatística.
Teresa dos Santos destacou a importância da iniciativa para a cidade. “Hoje evidenciamos a vocês, senhoras e senhores, o nosso compromisso. Hoje evidenciamos o reconhecimento de que a violência e a discriminação contra mulheres e meninas são um problema muito sério. Hoje trazemos a vocês a demonstração de nossa atitude ao proporcionar, através da assinatura de um termo técnico, um documento que torna possível a cada um e a cada uma de vocês, individual ou coletivamente, a legitimidade de nos questionar. A legitimidade de exigir que ajamos para cumprir os seus ditames”, afirmou a juíza.
A desembargadora Angélica de Almeida afirmou que a iniciativa contribui para o tratamento do fenômeno da violência. “No início as ofensas são aparentemente insignificantes – xingamentos, empurrões etc – mas com o tempo vão se tornando cada vez mais constantes, gravosas e intensas, a ponto de tirar a vida. Temos a Lei Maria da Penha que trata a violência contra a mulher, mas o desafio aceito pelo TJSP e pela prefeitura reconhece que nenhuma lei tem vida própria. O acordo representa um passo para que as relações entre homens e mulheres possam se dar de forma igualitária.”
Carlos Grana lembrou que Santo André é a primeira cidade a aderir à campanha no Estado. “Ao ingressar na prefeitura, assumi 17 compromissos prioritários, sendo um deles o desafio de enfrentar as desigualdades entre homens e mulheres de Santo André. A cidade fará a sua parte para valer efetivamente a Lei Maria da Penha e nos tornaremos exemplo para as demais cidades do País”, afirmou.
Antes de encerrar a solenidade, o presidente Ivan Sartori agradeceu o trabalho das magistradas integrantes da Comesp e do fórum de Santo André, que viabilizaram a assinatura do convênio e ampliação da campanha altamente relevante. “Violência não, dignidade sim. Quero repudiar qualquer agressão à mulher. É difícil entender como e o porquê desta violência, desse câncer da sociedade, mas o TJSP tem feito seu trabalho por meio de campanhas e palestras realizadas pela Comesp e estamos colhendo frutos”, afirmou.
Também estavam presentes no lançamento municipal da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte" os desembargadores Paulo Dias de Moura Ribeiro e Maria Cristina Zucchi; o presidente da Câmara Municipal de Santo André, vereador Donizeti Pereira; o juiz diretor do fórum de Santo André, Rodrigo Augusto de Oliveira; o diretor da Secretaria de Relações Institucionais da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Antunes dos Santos Neto, representando o presidente; o juiz Lucas Tambor Bueno, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados; a juíza Teresa dos Santos, representando o o diretor da Escola Paulista da Magistratura; o juiz assessor da Presidência do TJSP, Marcelo Lopes Theodosio; a juíza assessora da Presidência da Seção Criminal do TJSP, Soraia Lorenzi Buso; a diretora titular do Conselho de Administração da Região do ABC da Associação Paulista do Ministério Público, Fernanda Martins Fontes Rossi, representando o presidente; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santo André, Fabio Picarelli; o delegado seccional da Polícia de Santo André, Angelo Isola; a delegada de polícia da Delegacia da Defesa da Mulher, Vera Carvalho Souza; a conselheira da OAB Seção São Paulo, Lúcia Maria Bludeni, representando o presidente; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santo André, Márcia Garcia; a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo, Juliana Borges; o ouvidor da Ouvidoria da Cidade de Santo André, Saul Gelman e o secretário da Presidência do TJSP, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar.
Reunião com magistrados - Após o evento, o presidente Ivan Sartori se reuniu com os juízes do fórum de Santo André. Aproveitou a oportunidade para fazer um balanço de seu trabalho à frente da Presidência do TJSP, os objetivos que já foram alcançados, as dificuldades encontradas e as metas até o final da gestão. Entre os temas abordados estavam informatização, orçamento, treinamento de servidores e concursos.
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Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (fotos)