TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante do mês de maio
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no mês de maio nos bairros de Vila Prudente, Vila Jacuí, Vila Maria, Socorro e Vila Leopoldina. Os trailers atendem gratuitamente à população em endereços pré-estabelecidos. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento e o outro retorna ao local cerca de um mês depois para as audiências agendadas. Os trailers são equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
O Itinerante existe desde agosto de 1998 e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado.
As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O Juizado Itinerante não aceita reclamações trabalhistas.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo as pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e a ação terá prosseguimento até o julgamento do feito no cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa.
Havendo requerimento de liminar de medida cautelar ou de tutela antecipada, os autos são imediatamente remetidos ao juiz para apreciação e depois encaminhados para o juizado competente
O atendimento é gratuito. Mais informações: (11) 3208-1331.
Atendimento
de 2/5/13 a 29/5/13 a partir das 10h30
Dias 2 e 3/5
Estacionamento do Mercado Municipal Teotônio Vilela
Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1.900 - Vila Prudente
Dias 6, 7, 8, 9 e 10/5
Estacionamento do Hipermercado Carrefour Pêssego
Av. Jacu Pêssego/ Nova Trabalhadores, 1.200 - Vila Jacuí
Dias 13, 14, 15, 16 e 17/5
Estacionamento do Makro Vila Maria – próximo a Ponte Vila Maria
Av. Morvan Dias de Figueiredo, 3.231
Dias 20, 21, 22, 23, 24/5
Estacionamento do Shopping Center Fiesta
Av. Guarapiranga, 752 - Socorro
Dias 27, 28 e 29/5
Estacionamento do Extra Fácil
Av. Imperatriz Leopoldina, 845 - Vila Leopoldina
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / AC (foto)