Na EPM, CGJ profere aula inaugural do curso “A Filosofia do Direito e os Direitos Humanos”
Com a aula “Ética para um Judiciário transformador”, ministrada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, iniciou-se nesta semana o curso A Filosofia do Direito e os direitos humanos, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), oferecido como extensão universitária e como aperfeiçoamento/merecimento para juízes. O evento teve a participação do desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha e da juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, coordenadores do curso.
Na abertura dos trabalhos, o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha agradeceu a participação do corregedor-geral e de todos os alunos. “Temos 79 magistrados participando do curso de aperfeiçoamento – inclusive, juízes dos Estados de Tocantins, Mato Grosso do Sul e Maranhão –, e 268 alunos de extensão universitária”, observou. Ele ressaltou a qualidade do corpo docente e convidou os alunos a participarem: “A filosofia não traz as respostas, mas motivos para reflexão, daí a importância dos questionamentos dos alunos, para que possamos ampliar nossos debates”, ressaltou.
A juíza Camila Gonçalves também agradeceu a participação do desembargador Nalini e ressaltou a importância de se levar a Filosofia para a prática cotidiana, frisando que ela não está longe, mas próxima do nosso dia-a-dia: “A Filosofia não pretende dar uma receita, uma resposta ou uma verdade, mas é um instrumento para nos ajudar a transitar, lidar, refletir de uma forma mais fácil, com crescimento pessoal, profissional e jurídico para os magistrados e demais profissionais do Direito”.
O corregedor-geral agradeceu o convite e parabenizou os coordenadores do curso pela iniciativa, ponderando que há cursos técnicos em demasia, em detrimento de cursos humanísticos. “Não basta termos uma magistratura tecnicamente preparada. Muito além da técnica, o profissional do Direito precisa fazer com que a Justiça seja um equipamento solucionador de conflitos e não um procrastinador de questões que chegam”, ponderou, lembrando que, embora deságue no Judiciário, o excesso de litigância é um problema multifacetado: “É o resultado de uma sociedade que ainda não adquiriu o protagonismo para dialogar e tentar resolver os conflitos por meio de soluções alternativas, superiores, em termos éticos à solução jurisdicional, que é heterônoma, pois provém de outra fonte e o autor é excluído ao entrar com a ação, sendo necessário um advogado para decodificar seu conteúdo”.
Nesse contexto, apontou algumas qualidades necessárias para o juiz, entre elas, o equilíbrio, discernimento, serenidade e capacidade de vencer desafios e a vocação para vencer o acúmulo de processos. Enfatizou, ainda, a necessidade de o juiz despertar no servidor o prazer de trabalhar, ajudando-o a perceber que ele não está apenas lidando com um processo, mas ajudando a solucionar problemas e diminuir o sofrimento das pessoas. “O juiz é um multiplicador, um agente de docência, porque cada decisão é uma aula”, ressaltou.
Comunicação Social TJSP – MA (texto e fotos)