Presidente Sartori participa de Ciclo de Palestras sobre PEC 37 e o Dever-Poder de Investigação Criminal no Brasil
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, participou hoje (24) da abertura do Ciclo de Palestras sobre PEC 37 e o Dever-Poder de Investigação Criminal no Brasil, na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
O evento, composto por três painéis, discutiu a Proposta de Emenda Constitucional que explicita o texto da Constituição Federal quanto à titularidade da investigação criminal. Na abertura dos trabalhos, sob a presidência do superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, dois palestrantes, Vicente Greco Filho e Ives Gandra da Silva Martins, falaram sobre a importância do debate desse tema.
Segundo o constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins, a melhor definição sobre a questão é do presidente Sartori: “o Ministério Público não tem o direito de dizer que está perdendo competência, competência essa que nunca a Constituição lhe deu”. Em sua fala, o presidente Ivan Sartori reafimou o que tem dito em público desde a primeira indagação sobre o tema (programa de TV), em julho de 2012. Segundo ele, “os Poderes constituídos têm que se limitar às suas atribuições. A Constituição Federal diz claramente qual é a função do Ministério Público e a PEC somente confirma o que está na CF. Respeito muito o Ministério Público e as funções essenciais que lhe cabem, mas o equilíbrio entre a acusação e a defesa tem que existir como resultado salutar e em termos constitucionais”.
Para o superintendente da Polícia Federal Roberto Troncon Filho, o debate é muito importante já que muita polêmica foi causada em razão de campanha que mostra a questão de maneira não técnica-jurídica.
Programação:
1º painel – das 10 às 12 horas – Professores Vicente Grecco Filho e Ives Gandra da Silva Martins
2º painel – das 14 às 16 horas – Professores Luiz Flávio Borges D’Durso e José Roberto Batochio
3º painel – das 16h30 às 18h30 – Desembargador Marco Antonio Marques da Silva e Roberto C. Trocon Filho
Encerramento
Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo
Diretor-Geral da Polícia Federal Leandro Daiello Coimbra
Ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / GD (fotos)
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