TJSP e Governo do Estado promovem seminário ‘Judicialização da Saúde Mental’
Magistrados de todo o Estado acompanharam o seminário realizado hoje (24) sobre Judicialização da Saúde Mental, no auditório do edifício MMDC, na capital, mas todos os juízes de São Paulo receberam senhas para assistir à transmissão ao vivo pelo sistema de ensino a distância (EAD).
O objetivo do seminário, realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em parceria com o Governo do Estado e a Escola Paulista da Magistratura (EPM), foi debater as consequências jurídicas e sociais decorrentes das internações psiquiátricas compulsórias e possíveis diretrizes a serem observadas pelos juízes quando da determinação desta espécie de internação. Também foi abordada a questão das ações que objetivam o fornecimento de remédios por parte do Estado.
A abertura do evento contou com a participação do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do TJSP, que representou o presidente da Corte, desembargador Ivan Sartori. O juiz assessor da Presidência do TJSP, João Baptista Galhardo Júnior, representou o diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo.Também compareceram o secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri; o desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, coordenador do edifício MMDC; o secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Roberto Fleury, representando a secretária; e a chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Estado, Silvia Helena Furtado Martins, representando o procurador-geral. O desembargador Samuel agradeceu a participação de todos e destacou a importância do tema em questão. “É assunto interessante, polêmico em alguns aspectos, e tenho certeza de que o debate será muito enriquecedor”, disse. Cerri afirmou que é a favor do trabalho conjunto do Judiciário e da Saúde. “Temos um objetivo comum: queremos dar um tratamento adequado à situação. Esperemos neste encontro poder esclarecer dúvidas dos magistrados.”
Na primeira parte do seminário, os palestrantes João Baptista Galhardo Júnior (juiz assessor); Rosângela Elias (coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Drogas) e Reynaldo Mapelli Júnior (chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde) abordaram a implantação do atendimento judicial no Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod).
Galhardo explicou como foi a elaboração e quais os objetivos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.026/13, que definiu a atuação dos magistrados no Centro de Referência. “Tivemos a preocupação de não invadir a competência territorial, o juiz natural. O provimento permite tratar medidas de urgência que surgem no Cratod, onde a tramitação normal do feito poderia acarretar na perda do paciente.” Em suas explanações, Rosângela e Mapelli apresentaram dados estatísticos sobre a atuação do Cratod e decisões judiciais que chegam à Secretaria da Saúde para fornecimento de remédios, muitos deles importados e sem registro na Anvisa.
Na segunda etapa do seminário, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Unifesp, que é professor universitário e autoridade no tratamento da dependência química, explicou o funcionamento do “Cartão Recomeço” do governo do Estado, para o qual foi nomeado coordenador. “O benefício é destinado ao tratamento dos dependentes químicos em entidades especializadas, credenciadas pelas prefeituras. O valor disponibilizado será de R$ 1.350 mensais por paciente. A quantia não será paga ao dependente ou à sua família, mas, sim, diretamente à entidade de tratamento por meio do cartão, que também servirá para controle de comparecimento do paciente.”
Também falou o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJSP, sobre a judicialização da saúde mental. Ele contou sobre o seu trabalho de campo, em visitas à área conhecida como Cracolândia. “Eu e outros juízes da Infância tínhamos a ideia, talvez até poética, de realizar audiências na rua mesmo, o que acabou não dando certo. Mas o atendimento no Cratod vem se mostrando muito importante. Não gostaríamos de ter que intervir nas questões de política de saúde, mas às vezes ela é necessária”, disse.
O juiz Samuel Karasin, que é um dos plantonistas no Cratod, falou sobre o dia a dia no centro e sobre sua satisfação em fazer parte do trabalho. “Pela primeira vez vejo um Tribunal eleger uma população tão miserável e desprovida como prioridade.”
Vídeo com a íntegra do evento será disponibilizado no site da Escola Paulista da Magistratura – www.epm.jus.br
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (Fotos)
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