Justiça estadual e federal trabalham em parceria pela conciliação
A Central de Conciliação da Justiça Federal de Ourinhos (Cecon-Ourinhos) realizou, na última sexta-feira (24), o III Workshop de Direito Previdenciário, com a participação de onze magistrados, entre juízes federais e estaduais, que atuam em ações que envolvem matéria previdenciária na região.
O objetivo do evento foi padronização de práticas conciliatórias para a solução de conflitos em ações previdenciárias que tramitam nas comarcas estaduais da região, aplicando-se as ideias que fazem parte do Termo de Cooperação Mútua, firmado entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do gabinete de Conciliação junto ao TRF3, abriu o encontro ressaltando a importância da mediação e conciliação como formas alternativas de solução de conflitos.
Os juízes Ricardo Pereira Junior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça (Cejusc), Bruno Takahashi, juiz federal que atua junto ao gabinete de conciliação do TRF da 3ª Região, e Alessandra Mendes Spalding, juíza da Comarca de Palmital, expuseram suas experiências nos projetos-piloto adotados nas comarcas de Limeira e Palmital, incentivando a ampliação do modelo de solução de lides previdenciárias que tramitam na Justiça estadual (em competência delegada) para a região da Subseção Judiciária de Ourinhos.
Além dos juízes, a Procuradoria Federal também esteve presente ao encontro, representada pelo procurador Vinicius Alexandre Coelho, que expôs a concordância e o apoio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pela iniciativa de aplicar os termos do Termo de Cooperação na região do sudoeste paulista. Apesar de convidada, a Ordem dos Advogados do Brasil local não se fez presente.
Palmital
Outro evento movimentou o Judiciário na última segunda feira (27), quando o Cejusc de Palmital, em parceria com o Cecon de Ourinhos, promoveu uma tarde de audiências concentradas de conciliação. Essa é a segunda vez que a iniciativa é realizada e agora também com ações previdenciárias relativas a benefícios por incapacidade. Ao todo, foram realizadas 11 audiências, com um total de nove acordos homologados, que resultaram no pagamento pelo INSS de R$ 109 mil a segurados da região. De forma inédita, o evento contou com a presença de um servidor da Agência da Previdência Social de Palmital, que procedeu à implantação dos benefícios acordados na própria sala de audiências, dando efetividade imediata aos acordos homologados.
As audiências foram presididas pelo juiz federal Mauro Spalding, atuando como magistrado conciliador, e contaram com a presença do procurador federal Walter Erwin Carlson, que representou o INSS nos acordos.
Os juízes de Palmital, José Marques de Lacerda e Alessandra Mendes, também presentes ao evento, homologaram os acordos celebrados.
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / Divulgação (fotos)