Justiça Itinerante amplia locais de atendimento a partir de junho
O Tribunal de Justiça de São Paulo entregou, no último dia 7, dois motorhomes preparados para levar a Justiça ao cidadão nos quatro cantos da cidade. A pauta do Juizado Itinerante, que antes era realizada em um único local por período, passa agora a atender em dois locais distintos por vez. Serão duas visitas a cada local: uma de atendimento inicial e outra de audiência.
As causas atendidas são as mesmas de competência do Juizado Especial Cível, ou seja, até 40 salários mínimos, sendo que, para aquelas com valor até 20 salários mínimos, não há a necessidade da presença de advogado.
Os casos mais comuns tratam de ações de colisão de carros, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias) e direito do consumidor.
Mesmo quando a questão não é de competência do itinerante, as pessoas recebem orientação sobre como podem resolver seus problemas pela via judicial; são assuntos referentes à Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.
Somente as pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro, que acontecerá cerca de um mês depois.
Confira os endereços e horários de atendimento:
Dias 3, 4, 5, 6 e 7/6
10 horas - Supermercado Sonda – Edgard Facó
Av. General Edgar Facó, 361 – Piqueri (Estacionamento)
Foro Regional IV – Lapa
10h30 - Administração Regional da Freguesia do Ó/Brasilândia
Av. João Marcelino Branco, nº 95 – Vila Nova Cachoeirinha (Estacionamento) Foro Regional I - Santana
Dias 10, 11, 12, 13 e 14/6
10 horas - Makro Aricanduva
Av. Aricanduva, nº 5.555 – Jd. Aricanduva (Estacionamento)
Foro Regional VI – Penha
10h30 - Makro São Miguel
Av. Marechal Tito, nº 2391 – São Miguel Paulista (Estacionamento)
Foro Regional V – São Miguel Paulista
Dias 17, 18, 19, 20 e 21/6
10 horas - Parque Estadual do Belém
Av. Celso Garcia, 2235, Belém (Antigo complexo do Tatuapé da Febem)
Foro Central
10h30 - Hipermercado Bergamini
Av. Luís Stamatis, 431 – Jaçanã (Estacionamento)
Foro Regional I - Santana
Dias 24, 25, 26, 27 e 28/6
10 horas - Shopping SP Market
Av. das Nações Unidas, 22.540 – V.Cordeiro (Estacionamento)
Foro Regional II - Santo Amaro
10h30 - Céu Alvarenga
Estrada do Alvarenga, 3.752 – Pedreira (Estacionamento do CÉU Alvarenga) Foro Regional II - Santo Amaro
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / GD (foto)