STF mantém juiz de São Paulo afastado de suas funções
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu colocar em disponibilidade, em agosto de 2012, o juiz J.R.C.M, acusado de assédio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audiências. Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) converteu a punição, aplicada, em remoção compulsória.
Sem aceitar pena mais branda, o Tribunal de Justiça paulista impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, em decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pela punição mais grave – a que havia sido aplicada pelo TJSP. Ele concordou com os argumentos do Judiciário de São Paulo entendendo que a punição atende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Mandado de Segurança 32.079
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / MC (arte)
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