TJSP proporciona a estudantes do Colégio São Luís palestra sobre Direitos Humanos
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na tarde de segunda-feira (3), a palestra Direitos Humanos e Aplicabilidade da Lei. Os alunos do Colégio São Luís lotaram o salão do júri, para ouvir os palestrantes, alguns deles ex-alunos da instituição, como o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJSP, e os juízes assessores da Presidência, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi e Rodrigo Capez. O desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da seção de Direito Público do TJSP também falou sobre direitos humanos.
Ao evento compareceram o diretor-geral do Colégio São Luís, padre Eduardo Henriques, os professores Ceciélio Dias Cortes, Acidiniz Fonseca da Silva, João Giacomo Iecco, Amábile Bianca Nogueira e o funcionário Eduardo Luiz da Silva.
A juíza Maria Gabriella apresentou os palestrantes e afirmou que, “nós somos privilegiados, pois, esta é a primeira turma do ensino médio que passa por aqui. É a oportunidade que vocês têm para conhecer, através de pessoas altamente gabaritadas, como o Judiciário vem atuando nas questões que envolvem os direitos fundamentais”. O professor Ceciélio Dias Cortes falou aos alunos em nome da escola. “Vocês estão no terceiro ano do colégio, último degrau da formação básica. Este evento faz parte de um projeto que pretende discutir a lei, a justiça, a teoria ética e a vida real.”
O desembargador Antonio Carlos Malheiros contou que o Colégio São Luís mudou a sua vida. “Na terceira série ginasial, meu professor Fauzi Saadi perguntou: quem gostaria de conhecer uma favela? Eu me prontifiquei e conheci a favela do Vergueiro, que hoje nem existe mais. A partir desse momento”, completou, “houve em mim, um despertar”. Esse despertar se traduziu, anos mais tarde, em uma década de trabalho na favela do Bororé, zona sul de São Paulo. Malheiros afirmou, “às crianças que nós atendemos, passamos noções fortes de cidadania. Elas cresceram e se tornaram líderes comunitários. Hoje cobram do poder público as demandas que surgem na comunidade”. O magistrado disse, ainda, aos estudantes: “eu conheço toda a periferia de São Paulo e posso dizer que o traficante de drogas está presente em todas as favelas da cidade, a exceção é a favela do Bororé”. E acrescentou, “em minhas andanças pelas ruas de São Paulo conheci usuários de crack de todas as idades e de todas as classes sociais. Nas manhãs de domingo, percorro, com meus alunos, favelas, cortiços, presídios e a Fundação Casa”. O desembargador confessou que pensou em desistir muitas vezes, mas não o fez. “Conheci um dos meus melhores amigos, viciadíssimo em crack, que eu, afetivamente, adotei. Ele teve oito recaídas na tentativa de se recuperar. Na última vez eu disse a ele: você me cansa, não aguento mais, mas eu passei a te amar como um filho e de filho a gente não desiste. Hoje ele é professor da Fundação Getúlio Vargas e me ajuda com a população de viciados que visito nas ruas regularmente.” Convicto, o desembargador finalizou: “vale a pena ficar e lutar”.
O juiz Rodrigo Capez afirmou que “os direitos fundamentais da pessoa humana são aquelas situações jurídicas sem as quais as pessoas não se realizam, não convivem e, muitas vezes, nem sequer sobrevivem”. Ele disse que, “os direitos fundamentais são de três gerações: direitos de liberdade, de igualdade e de solidariedade ou fraternidade”.
O desembargador Samuel Alves de Melo Junior falou que “a mudança que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe a esses pequenos cidadãos, foi reconhecê-los como sujeitos de Direito”. Ele esclareceu aos estudantes que questões de infância e juventude são apreciadas pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça. Falou também do Órgão Especial, principal instância de julgamento do TJSP, composto por 25 desembargadores – doze eleitos, doze mais antigos e o presidente do Tribunal de Justiça. O magistrado afirmou que, entre os casos apreciados pelo tribunal referentes à infância e juventude estão vagas em creches, medicamentos, casos de menores infratores, direitos da criança, como por exemplo, remoção de uma criança hospitalizada para continuar seu tratamento em casa. Ele destacou que, “a maior parte dos casos envolvendo menores infratores diz respeito ao tráfico de drogas, que infelizmente vem crescendo”.
O debate foi uma das propostas do evento e os palestrantes, após o término de suas falas, responderam as perguntas dos estudantes.
O presidente Ivan Sartori encerrou o evento. Agradeceu ao Colégio São Luís, representado pelo seu diretor, professores e alunos pela visita e afirmou que, "o Tribunal de Justiça está aberto aos senhores, a todas as escolas. Isso é parte da nossa política de transparência." Ele destacou a importância da escolha da profissão. "Temos que levar em consideração a sobrevivência, pois é um aspecto importante, no entanto, uma profissão tem que unir o útil ao agradável." Sobre sua experiência disse que, “desde os sete anos andava pelo fórum João Mendes com o meu pai, que era advogado, e, já nessa época queria ser juiz”. “Falamos hoje aqui sobre direitos humanos”, destacou Sartori, “um tema em voga nos tempos atuais. Precisamos de profissionais que se dediquem a essa questão. Aqui no TJSP temos uma campanha de combate ao assédio moral, que é a falta de respeito à dignidade humana.” Ele finalizou ao ressaltar que, “a verdadeira regra dos direitos humanos é essa máxima da filosofia universal: não faça para o próximo aquilo que não queres para ti”.
Comunicação Social TJSP – VG (texto) / GD (fotos)