Execução fiscal é tema da 21ª palestra do programa Diálogo com a Corregedoria
Na noite de terça-feira (4), na série de palestras Diálogo com a Corregedoria, a juíza assessora da Corregedoria, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e o secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Siqueira Rossi, apresentaram o tema: Execução fiscal (visão do Tribunal de Contas, visão da Corregedoria, técnicas para administrar o cartório, digitalização e mutirões).
O juiz diretor do Departamento de Secretaria da Associação Paulista de Magistrados - Apamagis, Domingos de Siqueira Frascino iniciou o evento e convidou a todos, inclusive aqueles estavam assistindo a transmissão pela internet, para comparecerem à sede da instituição, no centro da Capital, na rua Tabatinguera, 140, sobreloja.
A juíza afirmou que a execução fiscal é responsável em grande parte pelo congestionamento do Judiciário. Segundo a magistrada, “o maior problema está na localização do bem e do devedor”. Ela apontou uma alternativa para a melhora deste quadro, “para que haja uma redução do número de processos de execuções fiscais sem resultado; ao invés de ingressar com ação, opte-se pelo protesto de certidão de dívida ativa – CDA”.
O secretário Sérgio Siqueira Rossi disse que, “hoje o foco principal do Tribunal de Contas é a ideia de que o protesto seja a solução para diminuir esse grande passivo”. Ele falou sobre a questão da dívida ativa das prefeituras municipais. “As prefeituras parecem ser capitais feudais”. Para ele, “não há dúvida que a inércia do chefe do Executivo decorre da sua falta de disposição para colocar as contas em ordem”. “Todos reclamam que não tem recursos”, destacou, “mas não se preocupam em receber o que lhes é devido”.
Comunicação Social TJSP – VG (texto) / DS (foto)