Cetra promove palestra sobre ‘Aspectos gerais da tutela antecipada e o projeto do CPC’
O Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra), promoveu na sexta-feira (7) a palestra Aspectos gerais da tutela antecipada e o projeto do CPC, com o professor Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.
O juiz substituto em 2º grau Gilson Delgado Miranda fez a abertura do evento e agradeceu a presença de todos. Ele afirmou que em breve todos os fóruns do Tribunal de Justiça terão os equipamentos eletrônicos necessários para a transmissão desses eventos. O secretário da Presidência, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, falou que a partir de julho o Cetra fará a distribuição dos novos equipamentos.
Leonardo Ferres da Silva Ribeiro é professor, advogado, mestre e doutor em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos (com curso de pós-graduação “lato sensu” em ambas as áreas). Professor do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Processual Civil da PUC/SP e professor convidado no curso de pós-graduação “lato sensu” em processo civil da PUC – RJ. Ribeiro é também professor convidado no curso de pós-graduação “lato sensu” em direito civil e processo civil da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB em Campo Grande- MS.
O palestrante falou sobre a natureza e a finalidade da Tutela Cautelar e da Tutela Antecipada, as características comuns a tutela cautelar e a antecipação de tutela, além das características específicas da tutela antecipada de urgência. O professor fez também uma análise do conteúdo e da extensão do comando contido no § 7º do art. 273 do CPC. O advogado também falou sobre as Tutelas de urgência e a necessidade de um Regime Jurídico Único. Abordou os requisitos para a concessão da tutela de urgência: fumus boni juris e periculum in mora (teoria da gangorra).
Leonardo Ferres explicou o princípio da efetividade e da duração razoável do processo, sob o aspecto dos direitos fundamentais e destacou que o papel das tutelas de urgência é de suma importância. O professor destacou os requisitos gerais exigidos para a concessão de qualquer tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora), e falou que cada tutela tem seus requisitos específicos. Segundo o palestrante, todos têm pressa, uns mais que os outros: ”eu tenho pressa porque se eu não tiver garantido a tutela antecipada eu tenho uma perda. O tempo é um problema, porque o tempo no processo faz com que as partes fiquem insatisfeitas”, afirmou.
O professor falou que o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) apresenta modificações apenas formais, e que a principal modificação ocasionada consiste no tratamento dispensado à tutela antecipada e à tutela cautelar.
Na plateia, estavam presentes 268 funcionários, sendo que outros 857 acompanhavam do interior por meio do ensino a distância (EAD). No total, foram inscritos 1.125 de 59 comarcas do interior. Esse projeto conta com o apoio da Presidência do TJSP, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Paulista da Magistratura (EPM), diretoria do Fórum João Mendes Júnior, Centro de Apoio aos Juízes (CAJ) e Secretarias de Recursos Humanos (SRH), de Tecnologia da Informação (STI) e de Primeira Instância (SPI).
Confira local, data e tema da próxima palestra:
Fórum João Mendes Júnior – 16º andar – Sala do Servidor.
28/6 - Das Pessoas Naturais. Aula com o juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy, substituto em 2º grau, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça, livre-docente pela USP, mestre e doutor pela PUC/SP, professor da USP, autor de livros e artigos jurídicos.
Para se inscrever basta acessar o link http://intranet.tjsp.jus.br clicar na opção Cetra (localizada na área de “Informações para Funcionários”). Clicar em inscrições/consulta/certificado > capital ou interior > digitar o usuário e senha AD (mesmo login utilizado para acessar o seu computador, e-mail, frequência ou férias) > selecionar a aula > confirmar.
Comunicação Social TJSP-SO (texto) / GD (fotos)