Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos apresenta relatório de suas atividades
Hoje (7) estiveram na Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP para apresentar ao presidente, desembargador Ivan Sartori, relatório de atendimento realizado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) atende demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família. São demandas relacionadas à regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, brigas entre vizinhos, entre outros. Não há limite de valor da causa.
O TJSP conta com 58 Cejuscs instalados. O da capital, de novembro de 2011, foi o primeiro do Estado. De lá para cá, já entraram em funcionamento mais um na capital e 56 no interior e litoral.
No local são realizadas, sob orientação e supervisão de um juiz coordenador, as sessões de conciliação ou mediação, que ficam a cargo de pessoas devidamente capacitadas. O setor também presta serviços de atendimento e orientação ao cidadão sobre os mais diversos problemas jurídicos.
O Cejusc foi criado como consequência da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. Na grande maioria, o Cejusc é instalado por meio de parcerias com faculdades, prefeituras e entidades particulares.
A importância das atividades do Cejusc para a sociedade foi demonstrada pelos dados apresentados. Na fase pré-processual, de janeiro a dezembro de 2012, foram recebidas 43.834 reclamações (32.011 cíveis e 11.823 da família). Das 20.203 audiências concretizadas o índice de acordos foi de 70%. Assim, constatou-se que pela atuação do Cejusc 14.181 demandas deixaram de serem propostas judicialmente.
Em relação aos casos processuais, dos 29.953 processos enviados aos Cejusc, foram realizadas 18.632 audiências. Houve conciliação em 10.049 delas, perfazendo o percentual de 54%. Esses processos foram resolvidos definitivamente sem a possibilidade de recursos, ou seja, a mesma quantidade de processos foi reduzida em Primeira Instância e nem ingressou em Segunda Instância. Considerado esse contexto, pode-se dizer que se fosse aplicada a conciliação em todos os processos, a chance de diminuição dessas ações seria de 54%.
O juiz coordenador do Cejusc da capital e membro do Núcleo, Ricardo Pereira Junior, apresentou o quadro comparativo entre Cejusc Central e Varas do Foro Central, comprovando que os acordos realizados foram maiores que as sentenças de homologação de acordos das efetivadas nas 12 Varas da Família. O quadro faz outras comparações como de audiências realizadas e acordos realizados também nas Varas Cíveis centrais.
Na ocasião, foi apresentado à Presidência do TJSP o projeto que viabiliza a remuneração de conciliadores e mediadores que, oportunamente, será enviado à Assembleia Legislativa.
Da reunião participaram integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos: desembargadores Vanderci Álvares (coordenador) – que entregou ao presidente o relatório das atividades do Núcleo –, Sérgio Rui da Fonseca, Ligia Cristina de Araújo Bisogni e Luiz Antonio Rodrigues da Silva; os juízes Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Araraquara; Ricardo Pereira Junior, da 12ª Vara da Família e das Sucessões Central; Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos, da Vara do Juizado Especial Civil e Criminal de Moji Mirim, e Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, da 1ª Vara Cível de Jaú. Estiveram presentes servidoras, integrantes do Núcleo, Vanessa Cristina Martiniano (supervisora) e Maria Cristina Coluna Fraguas Leal (coordenadora) e o secretário da Presidência do TJSP, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar. A reunião foi acompanhada, ainda, pelo deputado estadual Fernando Capez.
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / GD (fotos)