Juíza do Decrim é nomeada para a comissão que atualizará a Lei de Execução Penal
A juíza Nidea Rita Coltro Sorci, da 2ª Vara das Execuções Criminais da Capital, foi nomeada pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, uma das integrantes da Comissão Especial de Juristas que cuidará da elaboração de anteprojeto para atualizar a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). O ato de nomeação foi publicado no último dia 3.
Além da magistrada, também fazem parte da comissão representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, e tem como presidente o ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça – também oriundo do Judiciário paulista. O prazo final para que os trabalhos sejam concluídos é o dia 14 de outubro.
Sorci, que está à frente da 2ª VEC desde 2008, é enfática ao dizer que mudanças são imprescindíveis. “Lido com essa lei todos os dias e posso dizer que, quando ela foi concebida, o perfil da criminalidade era outro, os criminosos eram diferentes. Portanto, as atualizações são extremamente necessárias. Há um clamor social por mudanças.”
Currículo
Nidea Sorci graduou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) em 1993. Ingressou na magistratura paulista em 1995, na Comarca de São Bernardo do Campo. Após passar pelas comarcas de Juquiá e Itararé, foi removida para a 3ª Vara Criminal Central da Capital em 1998 até ser promovida para a 2ª Vara das Execuções Criminais da Capital, primeira – e única, até hoje – vara especializada em processos de execução de pena e medidas alternativas de mulheres presas no Brasil.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / DS (foto)