Juizados dos aeroportos divulgam estatísticas de 2013
Os Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de São Paulo registraram 2.051 atendimentos e 817 reclamações no primeiro semestre de 2013. Do total, a maioria refere-se ao Aeroporto Internacional de Guarulhos: 1.115 pedidos de orientação e 676 reclamações, com 101 acordos firmados. Já em Congonhas foram 936 atendimentos e 141 reclamações, sendo que em 34 delas houve conciliação com a companhia aérea.
Os principais motivos das demandas foram falta de assistência e de informação; atraso e cancelamento de voos; problemas com bagagem; overbooking, entre outras. Os atendimentos referem-se a orientações prestadas aos jurisdicionados sobre situações que não são de competência dos juizados dos aeroportos.
Os dados indicam a redução da demanda em comparação ao mesmo período do ano passado -- no primeiro semestre de 2012 foram 3.023 atendimentos e 1.228 reclamações.
Os passageiros podem procurar os Juizados Especiais dos aeroportos em busca de um acordo com as companhias aéreas, sendo que o fato deve ter ocorrido dentro das últimas 24 horas. Após o registro, a empresa é convidada a enviar um representante para tentativa de conciliação. Se frutífera, o acordo é homologado e o caso encerrado.
Se não houver conciliação, o passageiro opta por encaminhar o caso para o Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência (mesmo em outro Estado) – onde será aberto um processo, que, ao final, terá a sentença do juiz – ou arquivar a reclamação e, posteriormente, ingressar com ação em um Juizado Especial ou na Justiça comum.
Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos
Congonhas: Mezanino do saguão principal, ao lado da agência dos Correios
Horário: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19 horas. Sábados, domingos e feriados, das 14h às 19 horas. Telefone: (11) 5090-9803.
Cumbica: Terminal 1, Asa 'B', corredor atrás dos balcões de check-in da TAM, perto do posto médico.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 11h às 22 horas. Sábados, domingos e feriados, das 15h às 22 horas. Telefone: (11) 2445-4728.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto)