TJSP lança versão eletrônica do Guia Prático de Funcionamento do Cejusc
Para aprimorar o atendimento nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e servir de diretriz na instalação dos novos Centros, o Tribunal de Justiça de São Paulo lança o Guia Prático de Funcionamento do Cejusc - versão eletrônica, coordenado pela juíza Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari, com a colaboração dos funcionários do Judiciário Fabio Natariani e Daniele Lacerda Milan e do advogado e mediador Fernando Nishiyama.
De acordo com a juíza, a ideia de escrever o guia surgiu a partir de conversas mantidas com magistrados de vários Estados que, diante dos desafios apresentados a partir do advento da Resolução CNJ nº 125/10 – que instituiu a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos –, expressaram a necessidade de conhecer o viés prático da implantação e das rotinas diárias dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
Valéria declara que o projeto teve origem, também, durante anos de experiência que teve à frente do Setor de Conciliação e Mediação em Serra Negra e em Jundiaí, este último até 2012, quando ocorreu a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que a magistrada coordena atualmente. A juíza também participou na redação da Resolução CNJ nº 125/10.
O guia apresenta informações e documentos sobre o funcionamento do Cejusc, além de uma série de modelos como termos de audiência, decisões de homologação e despachos da área de família e cíveis para encaminhamento do caso ao Cejusc.
Atualmente, o TJSP conta com 66 centros instalados no Estado. As comarcas interessadas em instalar um Cejusc podem contatar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NPMCSC, pelo e-mail conciliar@tjsp.jus.br ou pelos telefones (11) 2171-4843/ 2171-4817.
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / Divulgação (foto)
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