‘Prioridade das Prioridades’ – Espaço insuficiente e enchentes são os maiores problemas do fórum de Franca
Servidores em número insuficiente e falta de espaço nos fóruns é uma realidade ainda comum na maior parte das comarcas do Estado de São Paulo. No caso de Franca, sede da 38ª Circunscrição Judiciária e tradicional polo calçadista do país, há outra “pedra no sapato”: as inundações. O fórum do município é castigado pelas chuvas a cada verão, cujas águas, nessas ocasiões, invadem as dependências localizadas no térreo, entre elas cartórios e unidades administrativas.
O fato causa transtornos imensuráveis a todos que frequentam os dois prédios que compõem o fórum – cerca de 2 mil pessoas nele circulam em dias úteis –, afetando, em especial, a integridade física dos funcionários, pois há instalações elétricas no chão dos ofícios judiciais.
Atento às necessidades prementes de Franca, o Tribunal de Justiça de São Paulo locou um imóvel na Avenida Presidente Vargas onde, provisoriamente, funcionará o Judiciário local. A mudança deverá ocorrer até o final deste ano, sem prejuízo do projeto de construção de um novo fórum para a comarca. Um terreno de 31 mil m² foi doado pela Prefeitura à Fazenda do Estado, em 2012, no bairro Chácara Espraiado. O prédio deverá comportar até 20 varas judiciais – hoje há 14.
Dificuldades – “Os piores problemas de Franca são as enchentes e a falta de espaços disponíveis”, afirma a juíza diretora do fórum e titular da 4ª Vara Cível, Julieta Maria Passeri de Souza. A título de exemplo, duas varas – a da Infância e da Juventude e a do Juizado Especial – ainda não foram instaladas, apesar de criadas. Os quatro juízes auxiliares da comarca não possuem gabinetes de trabalho, e o juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Aurelio Miguel Pena, utiliza um espaço que serve, ao mesmo tempo, de sala de audiências e gabinete. Já o Ministério Público ocupa 12 salas do fórum.
Para contornar as dificuldades, entra em cena o talento da improvisação. A administração reformou dois banheiros para que fossem utilizados por uma equipe de reprografia e o pessoal da segurança terceirizada. No setor psicossocial, divisórias delimitam três salas de entrevistas individuais, situação que não é a ideal, pois deixa de conferir a privacidade necessária ao trabalho.
Os percalços não desanimam a juíza diretora de Franca, que exalta a dedicação dos 274 servidores do TJSP que trabalham no fórum. “É nítida a doação pessoal dos funcionários. O tratamento prestado pela atual gestão é um fator de motivação, como se vê pelo pagamento dos passivos trabalhistas.”
Comunicação Social TJSP – MR (texto) / DS e Arquivo (fotos)
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