Justiça entrega documentos à comunidade indígena do Jaraguá
Neste sábado (30), os juízes Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Daniel Issler, integrantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, estiveram no Centro de Integração da Cidadania (CIC) para entrega de documentos aos índios das aldeias Pyau e a Ytu, que compõem a terra Indígena Jaraguá. A iniciativa, pela primeira vez realizada em São Paulo, faz parte do projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O mutirão foi organizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude com o apoio dos juízes Reinaldo e Daniel, ambos fizeram parte da equipe do CNJ - quando o projeto foi criado em 2010 - e tiveram participação na criação e na execução do projeto em alguns Estados, como Manaus, Amazonas e Mato Grosso do Sul.
O objetivo é conceder aos indígenas que vivem próximo às áreas urbanas, documentos essenciais para o exercício da cidadania como carteira de identidade, Carteira de Trabalho, CPF, certidão de nascimento entre outros que garantem direitos.
Reinaldo Cintra disse que o projeto visa ainda facilitar a obtenção de documentos e a regularização dos registros civis dos índios com a inclusão da sua origem indígena (aldeia de nascimento) e do seu nome indígena de batismo para todos os efeitos civis. "O projeto traz à comunidade indígena o exercício pleno da cidadania", assegurou o magistrado que também assinava os RGs dos menores, suprindo a assinatura do seu responsável quando não estava presente.
O técnico indigenista e coordenador técnico local da Fundação Nacional do Índio (Funai) na cidade de São Paulo, Márcio José Alvim do Nascimento, disse que foi dada prioridade à comunidade do Jaraguá por conta das condições em que ela se encontra. "Iniciamos aqui um trabalho para garantir a essa comunidade a plena cidadania. Possuindo os documentos, eles poderão obter todos os benefícios como do INSS e outros programas do governo. Esse é o primeiro passo, agora é fazer com que as políticas públicas cheguem até eles". Márcio falou ainda da necessidade da demarcação de terras, melhoria na habitação e implantação do saneamento básico. "Louvo os juízes Reinaldo e Daniel por trazer a iniciativa e reunir todos os órgãos públicos para realizar essa ação de cidadania". Ele destacou o desembargador Márcio Martins Bonilha Filho, na época corregedor dos cartórios de registros públicos, por toda orientação e apoio, bem como aos demais parceiros.
Parcerias - Daniel Issler falou da importância da articulação entre os parceiros e de todo o trabalho feito previamente. A Funai fez um levantamento geral nas aldeias, checando nomes, erros de grafia, organizando os nomes e documentos já existentes, tomando as providências necessárias. Com isso, hoje os índios já puderam voltar a suas aldeias com o documento requerido, somente o RG será entregue em data posterior.
A iniciativa conta com a parceria da 2º Vara dos Registros Públicos; Funai; Receita Federal do Brasil; Cartório do Registro Civil do Distrito do Jaraguá; Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República e da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O projeto é retratado na obra "A Questão Indígena", coordenada pela juíza Valéria Lagrasta e pelo desembargador Caetano Lagrasta, onde estão organizados vários textos sobre a vida indígena e os problemas que envolvem a cidadania dos índios. Na abertura, consta o relatório do projeto Cidadania, Direito de Todos, elaborado por Reinaldo Cintra e Daniel Issler, quando estavam no CNJ.
Estiveram presentes na entrega de documentos, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad; o secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Roberto Fleury; o delegado-adjunto da Delegacia da Receita Federal da Pessoa Física, Ricardo Sierra Fernandes; a escrevente do cartório do Registro Civil do Distrito do Jaraguá, Monete Hipólito Serra e o secretário de Promoçåo da Igualdade Racial de São Paulo, Netinho de Paula,
Reinaldo Cintra revelou que no próximo ano será realizado o mutirão nas outras aldeias de São Paulo e de que a Coordenadoria da Infância e Juventude pretende levar o projeto a todas as aldeias do Estado.
Comunicação Social TJSP – LV (texto e fotos)