Decanato – Experiência a serviço da Justiça
Última reportagem da série “Conselho Superior da Magistratura” fala sobre o trabalho do desembargador Walter Guilherme, um dos magistrados com mais tempo de atuação no TJSP
Atual decano do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Walter de Almeida Guilherme ingressou na magistratura em 1989, pelo critério do Quinto Constitucional reservado ao Ministério Público, como juiz do Tribunal de Alçada Civil (após exercer as funções de promotor por vinte anos). Foi promovido a desembargador do TJSP em 1997 e ocupou o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo no biênio 2010/2011.
Entre as atribuições do decano estão a de substituir o vice-presidente em seus afastamentos, ausências e impedimentos, além de integrar, juntamente com o vice e os presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, a Câmara Especial do TJSP, que cuida dos julgamentos de recursos relativos à área da infância e juventude e conflitos de competência.
Foi em decorrência do trabalho exercido na Câmara Especial que o decano enfrentou um dos maiores desafios de sua gestão: a realização de uma audiência pública para auxiliar na solução de um processo em que entidades ligadas à educação e aos direitos humanos pleiteiam da Municipalidade de São Paulo a disponibilização de vagas em creches para atender a demanda e a construção de novas unidades.
Durante a audiência – realizada no final de agosto – as partes apresentaram propostas em busca de solução para o problema e tentaram, em encontros posteriores, resolver a situação por meio de acordo, mas não conseguiram chegar a um consenso. Diante do impasse, a apelação, da relatoria do desembargador Walter Guilherme, será julgada no próximo dia 16.
O decano é considerado um dos integrantes mais experientes do Conselho Superior da Magistratura, e, segundo o desembargador, exercer a função representa uma grande responsabilidade em razão da importância das matérias submetidas a julgamento pelo CSM, como, por exemplo, apresentar ao Órgão Especial as listas de promoção dos juízes e as listas do quinto constitucional do Ministério Público e dos advogados.
Durante os mais de 24 anos de magistratura, Walter Guilherme atuou, na maior parte do tempo, na área criminal. Antes de se tornar desembargador, judicou por três anos no extinto Tacrim e atualmente ocupa cadeira na 15ª Câmara de Direito Criminal. Toda a experiência adquirida o fez firmar entendimento sobre o atual sistema penal e a dificuldade de ressocialização de condenados, conforme opinião já divulgada em matéria publicada na imprensa. “Temos que mudar o sistema de cumprimento das penas, para que tenham o mínimo de caráter ressocializador e para que as cadeias não continuem sendo depósitos de presos. Por isso é que precisamos mudar a execução no sentido de propiciar trabalho e conhecimento ao preso.”
Questionado sobre a expectativa com relação ao futuro do Poder Judiciário, ele afirma que, além do incentivo aos métodos consensuais de solução de conflitos e da constante informatização, é necessário investir na formação e aperfeiçoamento dos novos magistrados. E ressalta que, ao contrário do que muitas vezes é divulgado, a população confia na Justiça brasileira. “A litigiosidade explodiu. Todo mundo está indisposto com alguma coisa, com o vizinho, com o Estado, com a Receita e recorre ao Judiciário. Se não acreditam no Judiciário, por que vão a ele?”, questiona. “Nossos juízes devem ser preparados para entender que não são apenas pessoas incumbidas de dizer o direito no processo, mas que suas decisões podem ter grandes repercussões sociais. A demanda cresceu muito mais do que o esperado e precisamos estar preparados para julgá-las.”
NR: Texto originalmente publicado no DJE de 4/12/13
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (fotos)
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