Cetra promove aula sobre solução extrajudicial de conflitos pelo Procon
O professor e assessor-chefe da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon), Renan Bueno Ferracioli, proferiu hoje (12) palestra para servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo com o tema O papel do Procon na solução extrajudicial dos conflitos de consumo.
O evento, promovido pelo Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do TJSP em conjunto com o projeto Aulas Magnas, aconteceu na Sala do Servidor, no Fórum João Mendes Júnior. 80 pessoas acompanharam a aula no auditório e outras 584, de 90 comarcas do interior e litoral, pelo sistema de ensino a distância.
Ferracioli explicou que os órgãos de defesa do consumidor surgiram a partir do momento que as relações de consumo se tornaram mais complexas. “Antigamente não existia uma legislação específica para o tema. Quando a sociedade passou a consumir mais serviços, avolumaram-se os conflitos e foi necessária a criação desses órgãos. Neste cenário, nasceu o Procon para elaborar e executar a política de proteção e defesa do consumidor.”
O professor afirmou que 90% dos casos que chegam à Fundação são solucionados. Os outros 10% são encaminhados para o Judiciário. “Os acordos formalizados com a intervenção do Procon, após serem homologados por meio do Juizado Especial Cível, passam a ter força de título executivo. Por isso é tão importante o trabalho de prevenção de conflitos.”
A realização do evento contou com o apoio da Presidência do TJSP, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), da Escola Paulista da Magistratura (EPM), da Secretaria de Primeira Instância (SPI) e do Centro de Apoio aos Juízes (CAJ).
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG (fotos)
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