Mutirão de Conciliação em Limeira alcança 93,81% de acordos nas ações da Vara da Fazenda Pública
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Limeira (Cejusc), em conjunto com a Vara da Fazenda Pública e a prefeitura do município, encerraram no último dia 11 mutirão envolvendo ações da Vara da Fazenda Pública local.
O Cejusc realiza, desde abril, mutirões com processos ajuizados pelo Departamento de Execução Fiscal da Municipalidade, por meio de uma parceria em que a prefeitura disponibiliza os procuradores que atuam nas sessões de conciliação e uma equipe do Departamento Tributário, que faz o levantamento dos valores devidos em tempo real. Nos casos de conciliações frutíferas, os carnês e as guias de recolhimento são emitidos na hora.
Para incentivar os devedores, o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Adilson Araki Ribeiro, isentou os processos de custas, bem como não houve cobrança de diligências, uma vez que as partes foram convocadas por carta.
Além disso, em razão do caráter consensual da conciliação, foram reduzidos os honorários dos procuradores municipais pela metade, o que resultou em uma economia mínima de aproximadamente R$ 140 para o contribuinte que realizasse o acordo.
Durante o ano de 2013 foram realizados 17 mutirões, com 909 acordos nas 969 audiências realizadas, um índice de aproveitamento de 93,81%. Os débitos negociados atingiram o valor de R$ 453.914,80, o equivalente a uma média de R$ 499,36 por acordo.
O juiz coordenador do Cejusc de Limeira é o juiz Rilton José Domingues e o atendimento no local é feito de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, na rua Barão de Cascalho, 237 – Centro – Limeira – Fone: (19) 3444.4206.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc Limeira (fotos)
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