Liminares restabelecem decisão da Justiça Desportiva que retirou pontos da Portuguesa
O desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu antecipação de tutela em quatro recursos a favor da Confederação Brasileira de Futebol, para manter decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que retirou quatro pontos da Portuguesa no Campeonato Brasileiro de 2013, o que provocou o rebaixamento da equipe à Série B da competição.
Entre diversas alegações, a CBF argumentou que os agravados (três pessoas físicas e uma associação de defesa do consumidor) são partes ilegítimas porque não podem pleitear direito de terceiro, que não houve esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva e que haveria investigação iniciada pelo Ministério Público na qual há indícios de que a Lusa tinha conhecimento da suspensão do jogador Héverton, cuja escalação para a partida contra o Grêmio, em 8 de dezembro, foi tida pelo STJD como irregular, fato que levou à punição do clube paulista.
O relator afirmou nas decisões que os agravados não têm legitimidade para a propositura das ações em curso na primeira instância e elencou julgados do Tribunal de Justiça que corroboram esse entendimento. “Não vislumbro, contudo, de plano, possibilidade de ampliação do efeito suspensivo para atingir outras decisões, inclusive futuras”, completou.
Agravo de instrumento nº 2015807-41.2014.8.26.0000
Agravo de instrumento nº 2015861-07.2014.8.26.0000
Agravo de instrumento nº 2015885-35.2014.8.26.0000
Agravo de instrumento nº 2007934-87.2014.8.26.0000
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