Conheça o trabalho dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos
Em consonância com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já instalou 121 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em todo do Estado.
Bem mais que uma diminuição no volume de processos, a prática da conciliação, aliada à mudança de mentalidade da população, a chamada cultura da pacificação, busca promover uma solução para os conflitos de maneira rápida e definitiva, sem a possibilidade de recurso, o que arrastaria o caso por mais algum tempo. Todo o trâmite não tem qualquer custo e os acordos possuem validade jurídica.
Nos Cejuscs são realizadas, sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador, sessões de conciliação e mediação que ficam a cargo de voluntários capacitados. Atendem demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família. São casos relacionados a regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, brigas entre vizinhos, entre outros. Não há limite de valor da causa. O setor também presta serviços de atendimento e orientação ao cidadão.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central da Capital (Cejusc), inaugurado em novembro de 2011, foi o primeiro do Estado, graças a uma parceria do TJSP com o Governo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A Capital ainda conta com mais cinco unidades: Butantã, Itaquera/Guaianazes, Nossa Senhora do Ó, Santana e São Miguel Paulista. A expectativa é que novas instalações aconteçam em 2015 e que o Judiciário paulista alcance 200 postos.
Confira os endereços das unidades na página http://www.tjsp.jus.br/EGov/Conciliacao/SetoresConciliacao.aspx?f=2
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (foto)
? imprensatj@tjsp.jus.br