Ministro Gilmar Mendes participa do II Encontro Nacional dos Precatórios
Terminou hoje (12) o II Encontro Nacional dos Precatórios, evento realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no auditório do edifício MMDC, na capital paulista. O evento reuniu gestores de precatórios de todo o País que discutiram soluções para o pagamento das dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.
A palestra de encerramento foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Ferreira Mendes, que traçou um breve histórico das decisões da Corte sobre o tema. “O sistema de precatórios vive hoje uma crise pronunciada. Acredito que resolver o problema é uma das mais iminentes tarefas da nossa geração. Quero cumprimentá-los pela iniciativa deste encontro”, disse.
O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, também prestigiou o evento e afirmou que o Judiciário paulista está sempre aberto ao Conselho Nacional de Justiça. “O CNJ confere unidade e possibilidade de planejamento ao Poder Judiciário, um repensar contínuo que redesenhará o sistema de Justiça.”
Também compuseram a mesa de encerramento dos trabalhos a presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito; o vice-presidente do Fonaprec e coordenador do Encontro Nacional, Guilherme Calmon Nogueira da Gama; e o conselheiro do CNJ Gilberto Martins.
A primeira palestra deste segundo dia de evento foi com a juíza do TRT-10 Silvia Mariózi dos Santos, seguida pelas palestras do presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB e membro do Comitê Nacional de Precatórios, Marco Antônio Innocenti, e do desembargador do TRF da 1ª Região, Marcos Augusto de Sousa.
Em seguida, o juiz do Tribunal de Justiça do Ceará Francisco Eduardo Fontenele Batista falou sobre o tema “Sequestro no Regime Especial”. O coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos do TJSP (Depre), desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, antecedeu Gilmar Mendes e abordou boas práticas na administração dos precatórios. “Nosso trabalho tem dado bom resultado e espero que outros tribunais também transmitam suas iniciativas. Uma ótima prática é justamente nos reunirmos para discutir soluções”, afirmou.
Prestigiaram o evento o subcoordenador do Depre, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bruno Ronchetti de Castro, que representou o presidente; magistrados; advogados; convidados e servidores.
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Comunicação Social TJSP – DI (texto) / RL (fotos)
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