EJUS apresenta estrutura orgânica do Poder Judiciário em curso de gestão administrativa
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) promoveu hoje (4), no Fórum João Mendes Júnior, o terceiro módulo do Curso de Gestão Administrativa do TJSP, com o tema ‘A Estrutura Orgânica do Poder Judiciário e Funções dos Órgãos Judiciais. Critérios que Norteiam a Distribuição das Competências Jurisdicionais Entre os Tribunais’.
A matéria foi apresentada pelos coordenadores do curso, os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Paulo Roberto Fadigas Cesar e Regis de Castilho Barbosa Filho, a 134 servidores; outros 400 participantes assistiram à aula pela modalidade on-line.
Fadigas Cesar falou sobre administração pública, federalismo e os reflexos destes no Poder Judiciário. “Para explicar o fundamento da nossa estrutura, é preciso entender a formação jurídica dos Estados Unidos e fazer um reforço histórico. O direito norte-americano teve um termo inicial, a sua independência. Houve o controle da constitucionalidade difusa pela Suprema Corte em substituição à Câmara dos Lordes, prevendo a vitaliciedade. É daí que surge a vitaliciedade de nossos magistrados brasileiros, copiada do modelo americano.”
Ele também dissertou a respeito do início do Poder Judiciário no Brasil. “Nós éramos uma monarquia absolutista hereditária e a independência manteve toda a estrutura normativa e administrativa. Não houve uma ruptura como aconteceu nos Estados Unidos. Esse sistema centralizado, sem separação de Poderes, tinha um juiz que fazia as atividades do delegado, promotor e até do chefe de polícia. Então a magistratura começou no Brasil com funções administrativas”, esclareceu.
O magistrado ainda destacou a criação do Superior Tribunal de Justiça, ampliação do acesso à Justiça, ações coletivas e a criação de agências regulamentadoras e do Conselho Nacional de Justiça.
Barbosa Filho afirmou que é importante possuir visão ampla e conhecimento básico de como se estruturou o Poder Judiciário ao longo do tempo. “É fundamental para que possamos entender o dia de hoje e como anda a administração no Brasil, já que herdamos uma série de legados de parte do mundo no nosso sistema jurídico”, declarou o palestrante, que abordou em seguida assuntos como soberania, organograma do Judiciário, competências das Justiças federal e estadual, controle administrativo dos tribunais e função jurisdicional e administrativa na Magistratura.
O juiz assessor da CGJ Jayme Garcia dos Santos Junior também compôs a mesa de abertura do curso. Ao final, os participantes esclareceram dúvidas com os palestrantes.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / RL (fotos)
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