Projeto ‘Audiência de Custódia’ completa um mês com 428 atendimentos
O projeto ‘Audiência de Custódia’, iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Governo do Estado, completou um mês. Desde 24 de fevereiro, data de sua implantação, até ontem (23) foram realizadas 428 audiências.
Em 256 casos – 60% do total – a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. Em 167 decisões houve a concessão de liberdade provisória e, em outros cinco casos, o relaxamento de prisão. Dentre os atendidos, 47 pessoas receberam encaminhamento assistencial.
Com as audiências de custódia, o preso em flagrante é apresentado a um juiz no prazo de até 24 horas, ocasião em que o magistrado decide pela manutenção da segregação, pela soltura, ou pela substituição por medida cautelar.
Nesse primeiro mês, foram encaminhados os autos de prisão em flagrante delito lavrados pelas 1ª e 2ª seccionais – regiões Centro e Sul. A partir de amanhã (25) serão integrados os flagrantes da 3ª e 4ª – regiões Oeste e Norte. Gradativamente, o projeto abrangerá todos os distritos policiais de São Paulo.
Audiências de Custódia
De 24/2 a 23/3
|
Audiências realizadas |
428 |
|
Conversões em preventiva |
256 |
|
Liberdade provisória |
167 |
|
Relaxamento |
5 |
|
Encaminhamento Assistencial |
47 |
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br