Condenado acusado de homicídio em estacionamento de lanchonete
O 5º Tribunal do Júri da capital condenou hoje (22) Fernando de Araújo Lopes da Silva, um dos acusados de matar o estudante Diego Ribeiro Cassas, na madrugada de 7 de junho de 2013, no estacionamento de uma rede de lanchonetes. A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.
De acordo com o processo, o crime ocorreu após uma briga entre o corréu e a vítima, na saída de uma casa noturna.
Em sua decisão, o juiz Adilson Paukoski Simoni destacou que “o Conselho de Sentença, regularmente constituído e de conformidade com o termo de votação, afirmou a autoria e a materialidade do imputado ao acusado, reconhecendo também as qualificadoras irrogadas”.
Todavia, diz ainda a sentença, “não se afigura razoável que um réu que tenha incidido em duas qualificadoras receba a mesma resposta estatal que outro, punido por delinquir com apenas uma delas. Daí então, atentando-se ao primado maior da Justiça, de se dar a cada um o que é seu, uma delas deve, sim, qualificar o crime, servindo a outra, porém, como agravante genérica, conquanto contemplada como tal no Código Penal”.
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / GD (foto)