TJSP participa de ato público contra redução da maioridade penal
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, participou ontem (28), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), de ato público contra a redução da maioridade penal proposta na Emenda Constitucional 171/1993, que reduz a idade de responsabilização de 18 para 16 anos.
Na abertura do evento, o professor Salomão Shecaira, que presidiu a mesa dos trabalhos, foi categórico ao dizer que "os juristas de São Paulo são contra a Emenda Constitucional que pretende reduzir a maioridade penal".
Para o presidente Nalini, os jovens precisam de amor, carinho e proteção. "O Brasil está caminhando para aniquilar uma democracia que começou muito bem. Vamos todos juntos impedir que mais um erro se cometa nesta República Federativa".
O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou que “a PEC figura na contramão da sociedade, é inconstitucional e não reduzirá o índice de violência e criminalidade”.
Já a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, apresentou dados para reforçar sua posição contrária à redução da maioridade e revelou que 50% dos internos da instituição vêm de famílias desestruturadas, muitos dos quais nunca tiveram tratamento médico, odontológico ou psicológico. "Não podemos ter outra posição que não seja a contrária à PEC", disse.
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / RL (fotos)