Último dia de inscrições para curso sobre Direito Urbanístico na EPM
Acaba hoje o período de inscrições e matrículas para o curso Discutindo o Direito Urbanístico a partir de casos complexos, que será ministrado na Escola Paulista da Magistratura (EPM), nos dias 13 e 14 de maio, sob a coordenação do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho. No dia 13, as atividades serão realizadas das 19 às 22 horas. No dia 14, acontecerá em duas etapas: das 9 às 12 horas e das 19 às 22 horas.
As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados.
São oferecidas 120 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.
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Inscrições e matrículas – os interessados devem preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio, será remetido e-mail de confirmação. Em seguida, deverá ser efetuada a matrícula, seguindo os procedimentos descritos no site da Escola.
O valor do curso é R$ 250 (em parcela única), mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 100);
- promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor: R$ 125);
- conciliadores do TJSP: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor: R$ 200).
Programa:
Dia 13 de maio (quarta-feira) – 19 às 22 horas
Tema 1: Conflito entre interesse público e privado; o interesse público sob a ótica do texto constitucional; mudanças de paradigmas
Palestrante: juíza Cynthia Thomé
Debatedor 1: juiz Alberto Alonso Muñoz
Debatedor 2: professor Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
Debatedor 3: professor José Carlos de Freitas
Tema 2: Licenças Ambientais e Urbanísticas: efeitos cumulativos e o que fazer com a construção irregular
Palestrante: juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
Debatedor 1: prof. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior
Debatedor 2: prof. José Antonio Apparecido Júnior
Debatedor 3: juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques
- Dia 14 de maio (quinta-feira)
1ª etapa - 9 às 12 horas
Tema 1: Direito ao meio ambiente equilibrado e direito ao desenvolvimento
Palestrante: desembargadora Vera Lucia Angrisani
Debatedor 1: juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi
Debatedor 2: professora Olinda Fukuda
Debatedor 3: professor José Antonio Apparecido Júnior
Tema 2: Cidades resilientes – cidades que enfrentam desastres e se recuperam
Palestrante: juíza Renata Martins de Carvalho
Debatedor 1: juiz José Gomes Jardim Neto
Debatedor 2: professora Tatiana Barreto Serra
Debatedor 3: professor Bruno Ricardo Miragaia Souza
2ª etapa - 19 às 22 horas
Tema 1: Instrumentos consensuais para a solução de conflitos fundiários
Palestrante: juíza Ana Rita de Figueiredo Nery
Debatedor 1: professora Luiza Lins Veloso
Debatedor 2: professor Marcelo Velloso dos Santos
Debatedor 3: juíza Luíza Barros Rozas
Tema 2: Regularização de favelas em área pública e privada
Palestrante: juíza Alexandra Fuchs de Araújo
Debatedor 1: professora Anaí Arantes Nascimento
Debatedor 2: professor Mário Vicente Malaquías
Debatedor 3: desembargador Ricardo Torres de Carvalho
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / EPM (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br