Magistrados paulistas participam da conferência sobre dano ambiental na OAB de Santos
Representantes do Poder Judiciário paulista participaram, na última terça-feira (5), da 1ª Conferência Nacional de Dano Ambiental, com estudo do Caso do Incêndio no Polo Industrial da Alemoa. Entre os participantes estava o ex-corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas, e a juíza de São Vicente, Fernanda Menna Pinto Peres.
O evento foi conduzido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santos, Rodrigo de Farias Julião, e organizado pelo Comitê Especial em Defesa do Meio Ambiente, coordenado pela advogada Luciana Schlindwein Gonzalez. Também estavam presentes representantes do Ministério de Meio Ambiente, das Secretarias de Estado, do Ministério Público, do Ibama, Codesp, Conda e demais autoridades.
Para a juíza Fernanda Menna, o caso debatido foi um divisor de águas na área de segurança e exige uma séria reflexão sobre prevenção e precaução. “Foi o segundo maior incêndio do gênero no mundo, que acarretou graves danos ambientais, como a mortandade de pelo menos oito toneladas de peixes, poluição atmosférica etc. Colocou a população em estado de alerta.”
Com relação à Justiça Ambiental, a magistrada afirmou que demonstra a necessidade de uma jurisdição ambiental especializada. “A Comarca de Santos merece atenção e sedia o maior porto da América Latina, que hoje é epicentro da exploração de petróleo e gás no País e convive com comunidades tradicionais, com a pesca industrial e artesanal, e com os biomas da Mata Atlântica e da Zona Costeira, patrimônios nacionais."
Entre os temas debatidos estavam "Infraestrutura, logística e desenvolvimento"; "Impactos à saúde e qualidade de vida"; "Compensação e reparação"; "Tutela a patrimônio da união"; "Paradigma internacional"; “Gerenciamento de desastres"; "Impactos e prospecção"; "Instrumentos jurídicos para autofiscalização"; "O papel do IBAMA" e "Responsabilidade e consequências jurídicas".
Ao final, houve o lançamento da Obra "Os Desafios Ambientais da Zona Costeira".
* Com informações da OAB-Santos
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / OAB-Santos (fotos)
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