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Medidas foram anunciadas hoje na Secretaria de Segurança Pública

        Em reunião realizada hoje (18), na Secretaria da Segurança Pública (SSP), com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, do procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, do presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Barros, magistrados, promotores de Justiça, representantes das polícias Civil e Militar, o secretário Alexandre de Moraes anunciou que, em razão do Provimento 2258/15, que alterou o Provimento 1838/10, a SSP fiscalizará a aplicação das medidas restritivas de comparecimento aos estádios de futebol de São Paulo.
        O combate aos crimes de intolerância no futebol também terá um novo reforço, com a criação do Anexo Judicial de Defesa do Torcedor – que será inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no próximo dia 26 –, um anexo do MPSP e uma delegacia móvel. Nos dias de jogo, eles ficarão nestes locais por duas horas antes e duas depois das partidas.
        Entre as medidas adotadas para as pessoas impedidas de assistir às partidas está o cumprimento de serviços comunitários em locais públicos, como hospitais, Instituto Médico Legal, Instituo de Criminalística, Corpo de Bombeiros e na Rede de Reabilitação Lucy Montoro, que atende a pessoas com deficiência. Essa lista de entidades beneficiadas pelos serviços comunitários, segundo o secretário, deverá ser ampliada. “A medida de fazer os torcedores prestarem serviços à sociedade funcionará não somente como uma pena de restrição, mas como um ensinamento, uma medida de reeducação.” Para Alexandre de Moraes, “a partir do momento em que o torcedor perceber que baderneiros cumprem medidas restritivas ou estão presos, pensará antes de cometer um crime”.
        Outras medidas no combate à violência nos estádios são a inserção de canal específico no Disque-Denúncia para receber informações sobre casos relativos à violência no futebol,  possibilidade de uso de tornozeleiras, cadastramento das torcidas organizada e sistema de controle de acesso por Biometria – as três últimas dependem ainda de avaliação de pertinência e necessidade.
        Para o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, o Anexo Judicial de Defesa do Torcedor faz parte de um projeto ambicioso que visa uma cultura de harmonização das instituições. “Estamos dando um passo importante. A união de todos vai trazer uma resposta da Justiça servindo melhor à população.” Nalini também conclamou a mídia para que famílias e crianças voltem a frequentar estádios de futebol.
        O Anexo Judicial de Defesa do Torcedor – com juiz, oficiais de Justiça, escreventes, delegados, representantes do Ministério Público, defensor público ou advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – com competência para processar e julgar, no âmbito da Comarca de São Paulo, os crimes de menor potencial ofensivo, previstos na Lei 10671/03 (Estatuto do Torcedor) e os conexos praticados em eventos de futebol ou em decorrência deles – funcionará no Fórum da Barra Funda e de maneira itinerante em todas as arenas do Estado que receberem partidas de futebol. Caberá também ao Anexo a apreciação de pedidos de natureza cautelar ou antecipatória de atos práticos em eventos futebolísticos ou em decorrência deles.
        O secretário Alexandre de Moraes anunciou também que, por meio de resolução, criará a Comissão Permanente de Prevenção da Violência no Futebol, composta por 11 integrantes com reuniões ordinárias mensais para o debate de medidas que ampliem a segurança dos torcedores e avaliação das medidas já adotadas.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / RL (fotos)
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