Magistrados paulistas participam de grupo de trabalho da Justiça Restaurativa
O grupo de trabalho para desenvolvimento da Justiça Restaurativa no Brasil, criado pela Portaria nº 74/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu pela primeira vez na quinta-feira (17), em Brasília. Liderado pelo juiz paulista Bruno Ronchetti Castro, que atualmente é secretário-geral adjunto do CNJ, o grupo também conta com mais três magistrados de São Paulo, que integram o Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP: Egberto de Almeida Penido (coordenador), Marcelo Nalesso Salmaso e Vanessa Aufiero da Rocha. Também participam juízes auxiliares da Presidência do CNJ e magistrados de diversas regiões brasileiras que se destacam pela difusão da prática.
Na reunião foi iniciado debate para elaboração de uma minuta de ato normativo que disponha sobre a estruturação de sistema restaurativo de resolução de conflitos em tribunais estaduais e federais. O documento deve ser apresentado no dia 30 de novembro e encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
Atualmente, apenas seis dos 27 Tribunais de Justiça possuem normatizações a respeito, seja por meio de resoluções ou de portarias. “Percebemos que a Justiça Restaurativa estava sendo desenvolvida, na maioria das vezes, a partir de lideranças individuais, por meio de iniciativas de magistrados dedicados e vocacionados ao tema, e não de uma política institucional dos tribunais que estabeleça os procedimentos adequados de forma uniforme e sistematizada, o que dificulta a expansão e desenvolvimento dessa prática”, afirmou Ronchetti.
Uma das principais preocupações do grupo foi a de que a norma a ser proposta contemple as diferentes metodologias de práticas restaurativas e leve em consideração as normas já existentes nos tribunais. Outros pontos importantes são o princípio da adesão voluntária das partes aos processos restaurativos e a integração com a sociedade civil e instituições do Poder Executivo na aplicação do método.
A normatização deve conter, ainda, indicações a respeito de como os acordos dos processos restaurativos podem ser incorporados ao processo criminal. “A Justiça Restaurativa pode conviver com a Justiça Criminal formal”, afirmou Marcelo Salmaso, que juntamente com a desembargadora Joanice Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia, será relator da proposta de normatização junto ao CNJ sobre o tema. Para a juíza Vanessa Aufiero é preciso legitimar os magistrados que já estão aplicando a Justiça Restaurativa e encontram resistências em suas instituições.
Outro ponto destacado pelos participantes foi a importância do trabalho de sensibilização e esclarecimento em relação ao conceito dos métodos restaurativos.
Justiça Restaurativa – é baseada em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Dessa forma, envolve diferentes pessoas e instituições na resolução de um conflito, que auxiliam na reparação dos danos causados e na recuperação social do agressor, aplicando o conceito de corresponsabilidade social do crime.
* Com informações do CNJ (repórter Luiza Fariello).
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Gil Ferreira-CNJ (fotos)
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