Câmara Nacional de Gestores de Precatórios emite nota com sugestões de gestão de precatórios
Na terça-feira (22), em sua primeira reunião ordinária, a Diretoria Executiva da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, emitiu a Nota Técnica nº 01/15, com sugestões endereçadas aos Tribunais de Justiça para o cumprimento, no que se refere à gestão de precatórios, das disposições da Lei Complementar nº 151.
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios congrega todos os Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil e tem por atribuição, dentre outras, o assessoramento técnico e jurídico na elaboração de atos normativos que objetivem a padronização de rotinas e de entendimentos dos processamentos de precatórios, contexto no qual se insere a edição da nota técnica.
Participaram dos trabalhos, realizados no Gade MMDC, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e diretor-executivo da Câmara Nacional de Precatórios; o juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista (TJCE), secretário-geral da Câmara; o juiz Rodrigo Cardoso Freitas (TJES), membro efetivo – 1º vogal; e o juiz Marcelo Mairon Rodrigues (TJRS), membro efetivo – 2º vogal.
A reunião da Diretoria Executiva contou ainda com as visitas do desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo (TJSP) e de dois integrantes do FONAPREC (Forum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça), o juiz Mario Massanori Fujita e o advogado Marco Antônio Innocenti.
Comunicação Social TJSP – Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (texto e fotos)
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