TJSP instala Departamento Estadual de Execução Criminal em São José do Rio Preto
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, na última sexta-feira (25), o Departamento Estadual de Execução Criminal da 8ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com sede em São José do Rio Preto. A cerimônia de instalação aconteceu no Salão do Júri da comarca e foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, que também representou o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini.
O setor receberá, exclusivamente no formato digital, os feitos de novos executados da base territorial da 8ª RAJ, além de ter a atribuição do serviço de corregedoria dos cinco estabelecimentos prisionais da região: Centros de Detenção Provisória (CDP) de Riolândia e São José do Rio Preto; Penitenciária de Riolândia; Centro de Ressocialização Feminino (CRF) e Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto. Será coordenado pelo juiz Zurich Oliva Costa Netto, auxiliado pelos juízes Evandro Pelarin e Maria Letícia Pozzi Buassi. As varas de Execução Criminal existentes na 8ª RAJ continuam em funcionamento e atendem os feitos já existentes.
O juiz Zurich Costa Netto e a promotora Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, que representou o Ministério Público, destacaram em seus discursos os benefícios do andamento das execuções em formato digital, que permite o julgamento de benefícios em tempo reduzido, assim como economia de recursos e de espaço físico. “O TJSP completa mais uma etapa na busca de prestar um serviço cada vez melhor”, disse o magistrado. “O processo digital é um grande avanço. Quem trabalha com a execução em papel sabe da dificuldade de manuseio desses feitos”, afirmou a promotora.
“Hoje é um dia de comemoração para a nossa Rio Preto. A parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal representa um ganho expressivo para o Judiciário da região, que proporcionará agilidade e modernidade”, disse o prefeito Valdomiro Lopes.
Para o secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que representou o governador Geraldo Alckmin na solenidade, a solução para o sistema carcerário passa, necessariamente, por parcerias e iniciativas, como a criação dos Deecrins. “A execução criminal precisa ser tratada de maneira diferenciada, com mais rapidez, o que ocorre nos Deecrims. O Brasil tem 600 mil presos e 226 mil estão em São Paulo, o que representa 37%. Para se ter uma ideia, Minas Gerais é o segundo estado com mais presos no País, com 65 mil pessoas encarceradas”, contou o secretário.
Em seu pronunciamento, o corregedor afirmou que o modelo de organização judiciária na área da execução penal estava falido e que o Judiciário tinha duas opções. “Ou deixávamos as coisas como estavam, nos limitaríamos a ver a construção de presídios e nos transformaríamos em meros expectadores do caos, ou poderíamos assumir o protagonismo com uma revolução do sistema. Ficamos com a segunda opção e a criação do modelo dos Departamentos de Execução nas RAJs”, disse. Também destacou outras parcerias com a secretaria de Administração Penitenciária, como a realização de mutirões carcerários e o projeto “Semear”, que promove a ressocialização de sentenciados com atividades educacionais e laborativas.
Os Deecrims foram criados pela Lei Complementar 1.208/13 e regulamentados pela Resolução 628/13 do Órgão Especial do TJSP. A unidade de Rio Preto foi a nona inaugurada pelo Tribunal de Justiça. Das dez RAJs do Estado, falta apenas a instalação em Santos (7ª RAJ). Os departamentos e as varas de execuções criminais são responsáveis pelos processos de pessoas condenadas a cumprir algum tipo de pena – privativa de liberdade, prestação de serviço à comunidade ou prestação pecuniária – bem como a concessão de benefícios a réus presos, como livramento condicional, progressão de regime e sursis relacionados aos feitos sob sua jurisdição.
Compareceram ao evento o deputado federal Fausto Pinato; o vereador Paulo Pauléra, representando o presidente da Câmara de São José do Rio Preto; o deputado estadual Orlando Bolçone; o coordenador da 18ª Circunscrição Judiciária – Fernandópolis, desembargador João Alberto Pezarini; o coordenador da Associação Paulista de Magistrados na circunscrição de São José do Rio Preto, juiz Túlio Marcos Faustino Dias Brandão, representando o presidente; os juízes assessores da Corregedoria Rubens Hideo Arai, Paulo Roberto Fadigas Cesar e Gabriel Pires de Campos Sormani; a juíza diretora do Fórum de Barretos, Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez; o juiz diretor do Fórum de Catanduva, José Roberto Lopes Fernandes; os juízes do Deecrim da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba, Henrique Castilho e Antonio Fernando Sanches Batagelo; os juízes da Comarca de São José do Rio Preto Angelo Marcio de Siqueira Pace, Antônio Roberto Andolfato de Sousa, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, Evandro Pelarin, Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, Jorge Luiz Abdalla Buassi, Lavínio Donizetti Paschoalão, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, Marco Aurélio Gonçalves, Maria Letícia Pozzi Buassi, Paulo Marcos Vieira, Paulo Roberto Zaidan Maluf, Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues e Túlio Marcos Faustino Dias Brandão; o promotor da Comarca de São José do Rio Preto Dosmar Sandro Valerio; o procurador do Estado da Regional de São José do Rio Preto, Luis Carlos Gimenes Esteves; o delegado de polícia Silas José dos Santos, representando o diretor do Deinter-5; o comandante do 17º BPM-I, coronel PM Luiz Roberto de Oliveira Vicente; o comandante Interino do CPI-5, tenente-coronel PM Paulo Pagotto Junior; o comandante do Corpo de Bombeiros de São José do Rio Preto, major PM Cleber Cochito; o delegado de Polícia de São José do Rio Preto, Julio Cezar Simões Pesqueiro; o diretor-geral da Câmara de São José do Rio Preto, Azor Lopes da Silva Junior; a assessora parlamentar Márcia Fonseca, representando o deputado estadual Itamar Borges; o assessor parlamentar Maicow Braga, representando o deputado estadual Sinval Malheiros; demais autoridades civis e militares, advogados, servidores e jurisdicionados.
Projeto CultivAR – antes da solenidade o corregedor plantou uma muda de ipê amarelo no fórum de Rio Preto. A ação faz parte do projeto CultivAR, que tem a finalidade de contribuir para a qualidade de vida nas áreas urbanas e, ao mesmo tempo, estimular o reflorestamento. Em todas as solenidades realizadas no Estado, o representante do TJSP planta uma árvore nativa.
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Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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