Partes entram em acordo e encerram disputa de área ocupada no centro da capital
Audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (16), resultou em acordo que pôs fim a processos de desapropriação e reintegração de posse de edifício localizado na avenida Prestes Maia, centro de São Paulo.
A sessão conjunta, iniciativa inédita do juiz Rogério Aguiar Munhoz Soares, da 15ª Vara Cível Central, responsável pelo julgamento da ação de reintegração de posse, contou com a participação da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, responsável pelo processo de desapropriação da área. A audiência reuniu as partes envolvidas no litígio, que chegaram a um consenso sobre o valor a ser pago pela Prefeitura de São Paulo aos proprietários do imóvel – R$ 13,5 milhões, que já estão depositados em juízo, além do perdão de dívida tributária, cujo montante girava em torno de R$ 9 milhões. Com isso, a municipalidade dará destinação social à área para beneficiar as famílias que ocupam o local.
O acordo põe fim à disputa, que tramitava no Judiciário desde 2010.
Processos: 0191546-92.2010.8.26.0100 e 1018412-12.2014.8.26.0053
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto)
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