Tutela Provisória no novo Código de Processo Civil é tema de encontro no Cajufa
O Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho (Cajufa) realizou, na sexta-feira (23), palestra sobre Tutela Provisória no novo Código de Processo Civil. A aula foi ministrada pelo juiz Marcus Vinicius Rios Gonçalves, mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor no Complexo Jurídico Damásio, e reuniu magistrados e servidores no auditório do Cajufa, no Fórum Hely Lopes Meirelles.
Para o palestrante, o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, vem suscitando diversos debates e dúvidas no meio jurídico. “É um código complexo e os assuntos são variados. Um dos temas que traz mais novidades é a tutela”, afirmou. Segundo ele, a legislação aglutina no Livro V todos os tipos de tutela que não são definitivas, que na lei anterior eram tratadas em livros diferentes. Também há mudanças nos tipos de tutela, seus requisitos e nas formas que o juiz pode conceder ou não os pedidos.
Além das questões práticas, o professor abordou, ainda, possíveis dificuldades que os magistrados terão ao interpretar certos aspectos do tema. O público participou com interesse, fazendo perguntas e debatendo os tópicos mais polêmicos.
Participaram da mesa de trabalhos o juiz substituto em 2º Grau Ricardo Cunha Chimenti; o coordenador do Cajufa, juiz Adriano Marcos Laroca; e a juíza assessora da Presidência Alexandra Fuchs de Araújo.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (fotos)
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