Notícia

        Foi realizado na última sexta-feira (23), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o seminário Combate à corrupção em pauta, do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (Foccosp), sob a coordenação do desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e dos juízes Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Jayme Garcia dos Santos Júnior e Márcia Helena Bosch.

        A abertura do evento foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, que deu as boas vindas e agradeceu a presença de todos. “Espero que o debate possa trazer novos elementos e propiciar a reflexão, permitindo que todas as autoridades juntas caminhem ao encontro do que espera a sociedade nesse momento”.

        O promotor de Justiça Everton Luiz Zanella, secretário do Foccosp, recordou que o Fórum foi criado em 2013, com 15 instituições, e atualmente congrega 29, entre elas, o Poder Judiciário, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícias Civil e Militar, Fazenda, Receita Federal e outros órgãos da Administração Pública. Ele ressaltou que a atuação tem sido efetiva, com ações como uma minuta de decreto anticorrupção, já adotada em alguns municípios, programas de capacitação e projetos de ‘web denúncia’ sobre corrupção e de gerenciamento de informações sobre sigilo bancário e fiscal, entre outros.

        O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior explicou que a atuação do Judiciário no Foccosp consiste de ações de articulação, padronização de procedimentos e aplicação da legislação, dentro dos seus limites de atuação. “O Judiciário é o destinatário das ações desse tipo de movimento, mas precisa conhecer o sistema e o comprometimento das instituições que o compõem, além de ter consciência da credibilidade dos elementos que serão levados à sua apreciação”.

        O presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, manifestou o sentimento de tristeza em ver o país envolto em uma corrupção densa, e, ao mesmo tempo, a satisfação em ver as instituições juntas na busca de “como equacionar o estudo de um sistema tão elaborado de se burlar a lei, porque a corrupção é quase científica”. E acrescentou que o Judiciário é um estudioso e pode colocar todo esse aprendizado em pauta em suas decisões.

        O presidente da Seção Criminal, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, ressaltou a alegria em participar novamente do Foccosp e asseverou que o combate à corrupção passa, antes de tudo, pelo preparo dos integrantes do sistema de Justiça Penal, porque a corrupção tem as mais diversas facetas e todas buscam demonstrar que o desvio é legítimo. “A letra fria do contrato retrata, em tese, uma ação lícita e a descoberta de que naquele ato há corrupção demanda um estudo sério”.

        O vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli, agradeceu e parabenizou a iniciativa do Foccosp e o apoio da EPM. Ele lembrou que as instituições presentes representam o Estado e que, se toda a sociedade não se mobilizar para apurar e esclarecer a corrupção, o Judiciário nada fará. “A corrupção é uma crise, sempre existiu e dificilmente deixará de existir, mas fico feliz porque a sociedade está reagindo e estamos criando soluções”, afirmou, frisando que o Tribunal de Justiça se sente um participante efetivo dessa busca por soluções.

        A mesa de abertura contou ainda com a participação do juiz Paulo Adib Casseb, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; do subprocurador-geral de Justiça do Estado, Sérgio Turra Sobrane, representando o procurador-geral de Justiça; e do secretário de Estado adjunto de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, representando o secretário.

 

        Debates

        No decorrer do dia, foram realizados quatro mesas de debates:

        Painel 1: O que é possível comprovar em crimes contra a Administração Pública? O dinheiro como corpo de delito, a Teoria do Domínio do Fato e a condenação por indícios

        Expositor: promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior

        Debatedores: juiz Emílio Migliano Neto e controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Mário Claussu Spinelli

 

        Painel 2: Acordo de Leniência – constitucionalidade e utilidade

        Expositor: advogado Augusto de Arruda Botelho

        Debatedores: desembargador José Marcos Lunardelli e promotor de Justiça Roberto Livianu

 

        Painel 3: Duração razoável do processo sancionador – custeio da prova nas ações de improbidade administrativa e por violação da lei anticorrupção empresarial – perspectivas com o novo CPC, o “custo” do impasse, alternativas e solução. Outros incidentes que impedem a efetiva prestação jurisdicional

        Expositor: juiz Fernão Borba Franco

        Debatedores: desembargador Wanderley José Federighi e promotor de Justiça Silvio Marques

                                      

        Encerramento: O juiz e a legalidade na produção da prova: entre eficiência e o garantismo

        Expositor: juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

        Debatedor: advogado Alamiro Velludo Salvador Netto

 

        Participaram também do seminário o ouvidor-geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro; o advogado Jorge Eluf Neto, diretor adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo; o delegado de Polícia Osmar Guimarães Júnior, representando o delegado-geral de Polícia do Estado; o capitão Alexandre Roldan, representando o chefe do Centro de Inteligência da Polícia Militar de São Paulo; o superintendente regional da Polícia Federal, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy; e os delegados de Polícia Luciana Borges de Avé e Rui Antonio Itaran Filho, representando o corregedor-geral da Polícia Civil; entre outros magistrados, integrantes e servidores das instituições participantes do Foccosp.

 

        Comunicação Social TJSP - MA (texto) / ES, MA (fotos)
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