Comitê Estadual de Precatórios se reúne no TJSP
O Comitê Estatual de Precatórios de São Paulo reuniu-se hoje (5) no edifício MMDC, prédio dos gabinetes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na reunião, o coordenador do Comitê e da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (Depre), desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, apresentou relatório das atividades da Depre e noticiou a criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Em seguida, expôs os critérios que foram adotados pelo TJSP para cobrança dos precatórios nos termos da legislação vigente.
Participaram da reunião o juiz auxiliar do TJSP e membro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Mário Massanori Fujita; os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, Sérgio José Bueno Junqueira Machado e Carlos Roberto Husek; a desembargadora do TRT da 15ª Região, Ana Paula Pellegrina Lockmann; a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Regilena Emy Fukui Bolognesi; o juiz auxiliar da Presidência do TRT da 2ª Região, Armando Augusto Pinheiro Pires; o juiz auxiliar da Presidência do TRT da 15ª Região, Jorge Luiz Costa; a diretora da Secretaria de Precatórios do TRT da 2ª Região, Maria de Lourdes Mendes Faure; a diretora da Secretaria de Precatórios do TRF da 3ª Região, Andrea Dias Gomes de Kerbrie; a assessora do Setor de Precatórios do TRT da 15ª Região, Claudete Luiz Hinz; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Ailton Vieira dos Santos; a procuradora do Estado, Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas; a procuradora do Município de São Paulo, Luciana Sant’Anna Nardi; o advogado da União, Rodrigo Bernardes Dias; e os advogados Marco Antonio Innocenti, Marcelo Gatti Reis Lobo e João Paulo Guimarães da Silveira.
Antes do evento, o Comitê Gestor de Contas Especiais reuniu-se no mesmo local e tomou conhecimento da implantação do ‘Portal do Devedor’, link de comunicação entre a Depre e as devedoras, no qual os procuradores e demais pessoas por eles indicadas poderão acessar informações, ofícios e demais documentos próprios da devedora. Na reunião, os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manifestaram formalmente o interesse em também participar do Portal.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / DG (fotos)
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