Guarujá tem sua Vara da Fazenda Pública instalada
Ontem (5), às 14 horas, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, instalou a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá, no Fórum Guarujá I (Rua Silvio Daige, 280, Enseada). A vara especializada receberá os processos do Serviço de Anexo Fiscal (SAF), além de feitos relacionados ao Direito Público. Segundos dados de setembro, a comarca conta com 300.511 ações em andamento (242.924 são execuções fiscais, que tramitam no SAF e passam agora a ser competência da Vara da Fazenda Pública). O juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez é o titular da unidade. Guarujá possui 290.752 habitantes e o seu Judiciário recebeu 14.482 novos processos neste ano.
De acordo com o juiz diretor do fórum, Gustavo Gonçalves Alvarez, algumas características da cidade fizeram com que o TJSP tenha identificado a necessidade de uma vara especializada: o município possui vasta área de preservação ambiental permanente e seu funcionalismo é regido por estatuto próprio. “É de vital importância a instalação da Vara da Fazenda Pública na Comarca de Guarujá, não só para agilizar os processos executivos fiscais – grande incremento para os cofres públicos, principalmente nesta época de crise –, mas também para especializar matéria com complexidade e peculiaridades diversas”, disse ele.
Ao fazer uso da palavra, o magistrado Cândido Alexandre Munhóz Pérez destacou que a “vara representa uma vitória para a Justiça, de forma geral e representa uma vitória para o município de Guarujá, em especial. Isso porque são muitos os benefícios decorrentes da especialização que ora se opera. Dentre estes, destacam-se a maior celeridade no processamentos dos feitos, até proque ‘a Justiça atrasada não é Justiça’, como já alertava Rui Barbosa, e o aumento da qualidade das decisões. E esse grande avanço se deve à atual gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que desde o início se mostrou competente e preparada para, mesmo com recursos sabidamente insuficientes, fazer avançar o maior Tribunal da América Latina”.
Falando em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, o presdiente da 73ª Subseção da OAB Guarujá, Frederico Antonio Gracia, destacou a importância da data. “Nesse contexto, vê-se que todas as iniciativas para o aprimoramento do serviço público estão voltadas para a melhoria da vida da comunidade. Assim, não há dúvida sobre a importância dos órgãos da Justiça e de todos os seus profissionais, os quais possuem a tarefa de pacificação social.”
A prefeita Maria Antonieta de Brito fez questão de falar sobre a contribuição que Renato Nalini dá à questão da regularização fundiária (pela manhã ele proferiu palestra de abertura do "1º Fórum Metropolitano de Regularização Fundiária da Baixada Santista 2015"), falou também das ações sociais do TJSP em parceria com a prefeitura de Guarujá que, em 19 de setembro, realizou, por meio do Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC) o programa “TJ na Comunidade – Justiça, Cidadania e Paz Social”. Não se esqueceu de registrar a “alegria de celebrar mais essa conquista para a Comarca de Guarujá”.
Ao encerrar a cerimônia, o presidente Nalini falou da crise econômica, política, social e moral que assola o País, destacou a sua torcida para que nos municípios “haja clima de respeito entre as instituições e que se reconheça a impossibilidade material de atendimento de todas as aspirações”, falou também sobre a legião de tutelados que hoje se apresenta sem que a cidadania madura possa ser desenvolvida nos cidadãos e da necessidade de a população assumir o protagonismo de seus atos. Para o presidente, ao instalar uma vara o TJSP “tem que fazer uma escolha de Sofia” já que há muitas comarcas sem juiz titular. Também falou de seu sonho de não mais existir necessidade de varas da Fazenda Pública. “Espero que muito em breve possamos dar outra destinação às varas da fazenda já que a execução fiscal tem que ser desjudicializada.” O presidente Nalini saudou os presentes com destaque especial aos servidores da Justiça.
À solenidade também estiveram presentes o presidente da Câmara de Guarujá, vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti; o promotor de Justiça da Comarca de Guarujá Carlos Eduardo Perez Fernandez, representando o procurador-geral de Justiça; o juiz Gustavo Gonçalves Alvarez (3ª Vara Cível e diretor do fórum); o juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho (2ª Vara de Santos, diretor do fórum e da 7ª Região Administrativa Judiciária; o comandante da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, general-de-brigada João Chalella Júnior; o comandante da Base Aérea de Santos, tenente coronel aviador Carlos Alberto Panza Santos; o delegado de polícia de Guarujá Marco Antonio do Couto Perez; o vereador Gilberto Benzi; a coordenadora da Associação Paulista de Magistrados na Circunscrição de Santos, Renata Sanchez Guidugli Gusmão, representando o presidente da Apamagis; os juízes da Comarca de Guarujá Alexandre das Neves (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal), Denise Gomes Bezerra Mota (1ª Vara Criminal), Marcelo Machado da Silva (4ª Vara Cível), Maria Cecilia dos Santos Blanco Peres (1ª Vara da Família e das Sucessões) e Ricardo Fernandes Pimenta Justo (1ª Vara Cível); os promotores de Justiça da Comarca de Guarujá Eloy Ojea Gomes, Gabriel Rodrigues Alves, Marcelo Sanchez Lorenzo, Osmair Chamma Júnior, Samir Chukair da Cruz e Silvia de Freitas Denari; os defensores públicos Volnei Santos Teixeira (coordenador regional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) e Alex Gomes Seixas (coordenador da Unidade de Guarujá); o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o diretor da Guarda Civil Municipal de Guarujá, Mauro Noel de Jesus; magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, secretários municipais, civis, militares e servidores do Poder Judiciário.
Projeto CultivAR – Em Guarujá, com o objetivo de contribuir para melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas e estimular o reflorestamento, o presidente do TJSP plantou uma muda de pitangueira em frente ao fórum.
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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
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