EPM inicia novo curso de formação de mediadores e conciliadores
Com cerca de 600 alunos, teve início no último dia 4, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o 4º Curso de formação de mediadores e conciliadores. As palestras inaugurais foram ministradas pelos desembargadores José Roberto Neves Amorim, coordenador do curso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec); e José Carlos Ferreira Alves, vice-coordenador do Nupemec.
Neves Amorim recordou a criação da política pública de tratamento adequado de conflitos, com a edição da Resolução 125/2010, que determinou a criação dos Nupemecs nos tribunais, bem como dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). “É uma política de cidadania e uma mudança de cultura, da cultura do litígio e da judicialização para a cultura da paz, que é o que a sociedade precisa hoje”. Citou também os diplomas legais que regulamentam a mediação: o novo Código de Processo Civil e o marco legal da mediação (Lei 13.140/2015).
O desembargador lembrou, ainda, que quando o juiz decide uma ação judicial, põe fim apenas ao processo, mas não ao conflito, que, muitas vezes, é acirrado, porque “alguém ganha e alguém perde”. “Na mediação, não há uma ordem de comando, como no processo, mas o encontro das vontades das partes em solucionar o conflito. Por essa razão, em cerca de 90% dos casos o que é acordado é cumprido”, explicou.
José Carlos Ferreira Alves salientou que os conciliadores e mediadores “são o futuro do Judiciário” e lembrou que “toda ação judicial traz em si um ou mais dramas pessoais, tão grandes, que as pessoas envolvidas sentem-se incapazes de resolvê-los por si mesmas”. Também falou sobre o que se espera de um conciliador e mediador, apontando os atributos essenciais desses profissionais: urbanidade, comprometimento, indelegabilidade, vontade de resolver o problema e não apenas o processo, discrição, honestidade, consciência de seus limites, sensibilidade, proximidade com as partes, coragem de inovar e conhecimento jurídico.
Comunicação Social TJSP – MA (texto e fotos)
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