Notícia

        Acontece entre os dias 23 e 27 de novembro, a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça por meio da qual tribunais de todo o País promovem audiências de conciliação e mediação com o objetivo de pacificar os conflitos e, consequentemente, diminuir a carga de processos que hoje assola o Judiciário. Na Capital, o TJSP realizará o evento no Parque da Água Branca, zona oeste paulistana.
        Desde a primeira edição, a Senacon tem alcançado resultados expressivos e, com isso, evitado que um número maior de novas ações seja distribuído no Judiciário. Só na Capital, na edição do ano passado, houve mais de 91% de acordos nos casos cíveis e de família. Foram 2.176 audiências realizadas com 1.984 acordos, que movimentaram R$ 4.470.507,04.
        No Estado a estatística fechou com 25.578 audiências realizadas e 13.056 acordos homologados, perfazendo o montante de R$ 45.094.487,03. Cerca de 3.900 conciliadores, 4.400 magistrados e colaboradores contribuíram para o atendimento de mais de 58 mil pessoas. Além de questões cíveis e de família, a Senacon propiciou também a realização de 2.947 audiências criminais, 1.233 homologações de transação penal, 70 composições cíveis e 458 suspensões de processos. Em segunda Instância foram realizadas 364 audiências com 158 acordos e movimentação de R$ 3.913.768,62.
        Com números tão grandiosos, a expectativa é que os índices sejam ultrapassados neste ano ou que sejam, pelo menos, mantidos. O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim, fala sobre o serviço, os benefícios e o crescimento da utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos.

        Qual a importância da Semana Nacional da Conciliação?
        Por meio de esforço conjunto do Conselho Nacional de Justiça, tribunais e outras entidades e instituições interessadas, divulgar à população e à comunidade Jurídica – em especial advogados, juízes, servidores, estudantes de direito, professores etc  –, os métodos adequados de solução de conflitos como a mediação e a conciliação, como formas viáveis de solução pacífica de disputas, além de divulgar a cultura da pacificação social em contraposição à cultura do litígio/sentença.
        Qual a expectativa com a realização da Senacon e quantas pessoas se inscreveram para participar dessa edição no âmbito do TJSP?
        Em 2014 tivemos recorde de atendimentos e acordos durante o evento e a expectativa é manter os índices, ou seja, 91% de acordos nas audiências realizadas. Queremos também dar maior publicidade aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Ci-dadania (Cejuscs), especificando os serviços oferecidos durante todo o ano, sem necessidade de ajuizamento de ação. Tivemos 3.633 inscritos para as audiências pré-processuais na Capital, que serão realizadas no Parque da Água Branca.
        Como o senhor vê a disseminação da cultura da conciliação pelo Judiciário?
        Vejo como uma forma de aproximar as pessoas da Justiça por meio de um atendimento mais humano e, portanto, mais acolhedor. Além disso, há um fomento à cultura da pacificação social que, por sua vez, nos remete aos métodos adequados de solução de conflitos.
        Quais as vantagens da conciliação?
        Trata-se de uma forma mais rápida e barata de resolver os litígios e tem força de decisão judicial.
        Ainda há resistência das partes em relação à utilização da conciliação como forma de resolução dos conflitos? O que pode ser feito para mudar esse panorama?
        Hoje o cenário mostra-se bastante voltado à conciliação como forma de resolução de conflitos, fruto do trabalho desenvolvido por conciliadores e mediadores nos Cejuscs instalados por todo o Estado, e também por meio de ações voltadas à sociedade em geral, como os mutirões realizados aos finais de semana para atendimentos em questões de divórcio, guarda de filhos e alimentos, entre outros.
        A Semana da Conciliação também tem se mostrado um evento parceiro na divulgação da conciliação como forma adequada de resolução de conflitos. Atualmente nos deparamos com pessoas que procuram o serviço sem duvidar que seja algo bom e, comumente, saem satisfeitas pelo atendimento e a resolução rápida da questão que as aflige.
        É bem verdade que ainda não esgotamos o trabalho de divulgação e sensibilização, mas a cada dia vemos crescer o número de pessoas interessadas na conciliação.
        A Resolução 125 do CNJ instituiu a pacificação de conflitos como uma política nacional do Judiciário. O senhor acredita que o TJSP tem implantado essa política de forma adequada?
        Há necessidade de uma maior publicidade com relação aos serviços prestados nos Cejuscs, tendo em vista que temos resistência dos advogados em usar os serviços. 
        Quantos Cejuscs estão em funcionamento no Estado e qual a meta a ser atingida?
        Hoje temos 145 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania instalados e mais 13 postos de Cejuscs no Estado de São Paulo. Nossa meta é instalar uma unidade em todas as comarcas do Estado.
        Como coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP o senhor tem acompanhado o funcionamento dessas unidades. Acredita que a forma como foram concebidas é a ideal para atender aos anseios da população ou há necessidade de mudanças para torná-las ainda mais efetivas?
        A meta 3 do CNJ diz que os Cejuscs devem ter um número de acordos pré-processuais maior que o de acordos processuais. Hoje em nosso Estado cerca de 109 Centros batem a meta, ou seja, são quase 80% deles atingindo o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. 
        Apesar disso, ainda existe muita resistência em relação aos serviços prestados aos cidadãos nesses locais e uma forma de minimizar essa situação é buscar a humanização do Judiciário, ou seja, os Cejuscs devem ser vistos como a porta para essa humanização, uma vez que fazem uso das técnicas de mediação que por si só são ferramentas que aproximam as pessoas que possuem conflitos e que há alguém empenhado em resolver seus problemas.
        Como vê o futuro do Judiciário com o crescimento da utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos? Acredita que esse é um dos caminhos para a redução do número de processos nos Tribunais?
        Acreditamos que os métodos consensuais de solução de conflitos são uma ferramenta capaz de aproximar os cidadãos da Justiça, mas em um ambiente menos formal e sem tantos entraves processuais, pois, assim, as pessoas se sentem mais impulsionadas a resolverem seus problemas. Podemos comprovar isso por meio dos altos índices de acordos obtidos na Semana Nacional da Conciliação e diariamente nos Centros de Conciliação. 
        No mês de agosto, por exemplo, tivemos 46.439 acordos pré-processuais obtidos, contra 35.891 acordos processuais. Dessa forma, é evidente que os Centros vêm ajudando a diminuir a taxa de congestionamento processual.

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto)
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