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Rio Claro recebe Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Rio Claro recebe o 9º anexo do Estado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (27), o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Claro. A unidade traz mais celeridade aos julgamentos dos processos e oferece atendimento especializado às vítimas. O evento, no fórum (Avenida 5, nº 535 – Centro), contou com a presença do presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Nas palavras do presidente, “anexo é o primeiro passo para a efetiva instalação de uma vara especializada e as questões que envolvem a violência doméstica e familiar merecem todo o nosso empenho”. O anexo de Rio Claro, 9º do Estado, é coordenado pelo juiz Caio Cesar Ginez Almeida Bueno. Além dos anexos, no Estado há 13 varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No Estado, nas varas e anexos, tramitam mais de 145 mil processos (maio/19).

"A instalação traz efeitos significativos para a comunidade de Rio Claro porque há mais integração da rede de proteção à mulher com mais eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha", afirmou o juiz coordenador. No Judiciário paulista, para o atendimento das questões relativas ao sexo feminino, há a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), braço institucional do TJSP responsável pela área.

Primeiro a fazer uso da palavra, o juiz da 4ª Vara Cível e diretor do fórum da Comarca de Rio Claro, Cláudio Luís Pavão, destacou a importância do anexo. “Desnecessário ressaltar aqui o quão importante será essa unidade judiciária para combater a violência contra a mulher. Embora atualmente esses casos já sejam atendidos pelas varas criminais, certamente, que o anexo hoje instalado agilizará esse atendimento e permitirá, não apenas punir, mas também desenvolver ações preventivas que sirvam de vetor para a mudança de padrão comportamental dos agressores.”

Segundo o representante do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, Mozart Gramiscelli Ferreira, a advocacia paulista, assim como os demais integrantes do sistema de Justiça, também se congratulava com o Judiciário na iniciativa de combate à violência e proteção à mulher.

Representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, a promotora de Justiça Renata Maria Cruz Destro falou sobre as vantagens das equipes multidisciplinares e da integração às redes de proteção já existentes na cidade.

Minutos antes de seu pronunciamento, o prefeito João Teixeira Júnior assinou, junto com o presidente Pereira Calças, o termo de parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário para viabilizar a instalação do anexo. Ao falar sobre o mais novo serviço oferecido à população, o prefeito agradeceu e nominou as pessoas presentes que contribuíram para a concretização do ato.

Também falou sobre os benefícios do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher o deputado federal Luiz Flávio Gomes. “Isso nos envergonha: o Brasil é o quinto país em que mais mata mulheres.” Segundo o deputado, “precisamos nos dar as mãos. Se todos estiverem de mãos dadas não sobrarão mãos para atirar em mulheres, atirar em policiais militares”.

A cerimônia contou também com a presença do ex-deputado estadual Aldo Demarchi, que foi vereador, vice-prefeito e prefeito em Rio Claro.

O presidente Pereira Calças – que abraça a causa contra a violência – repetiu, como tem feito em todas as ocasiões em que o assunto entra em pauta, que a grande defensora e pioneira nessa questão é a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. “Não só contra a mulher e sim contra a violência de gênero e, para minha felicidade, venho a Rio Claro implantar uma política pública sempre defendida pela ministra. Todas as vezes em que estivemos juntos, ela enfatizou a necessidade de aprimoramento de política pública de combate à violência contra a mulher. Amplio para contra toda a espécie de violência de gênero.” Pereira Calças fez questão de ressaltar nominalmente as mulheres presentes à solenidade e engrandecer a contribuição que têm dado ao mercado de trabalho e, em especial, ao Judiciário. Falou de novas instalações de anexos (em Itaquera e Santo André) e da mudança nos números em razão dos serviços oferecidos. “Sempre gosto de enfatizar, quando me perguntam qual a justificativa para o aumento de casos de violência contra a mulher depois de instalados um anexo ou uma vara. Na medida em que o Tribunal de Justiça vai implantando varas ou anexos especializados, as mulheres e demais vítimas se sentem encorajadas a acusar a violência da qual são vítimas diretas. Os números nos causam rubor. Não houve aumento de crimes e sim aumento da notícia de crimes, de práticas tão terríveis contra pessoas que se encontram em situação de fragilidade.”

A mesa de honra foi composta pelos que fizeram uso da palavra, além do presidente da Câmara André Luís de Godoy e pela coordenadora da 8ª Circunscrição Judiciária de Campinas e representante do TJSP no Comitê Executivo da Mulher Brasileira, desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni. Também participaram da cerimônia o coordenador da 9º Circunscrição Judiciária de Rio Claro, desembargador José Araldo da Costa Telles; o desembargador Irineu Carlos de Oliveira Prado; o defensor público coordenador auxiliar da Unidade de Rio Claro, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas, juiz Renato Siqueira De Pretto; o responsável pelo Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Claro, juiz Caio Cesar Ginez Almeida Bueno, que também responde pela 2ª Vara Criminal; os magistrados da Comarca de Rio Claro Cyntia Andraus Carretta (3ª Vara Cível), Cibele Frigi Rodrigues Rizz (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) e Antonio Fernando Scheibel Padula (2ª Vara da Família e das Sucessões); o juiz da 2ª Vara Cível e diretor do fórum de Piracicaba, Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva; a coordenadora regional da Comissão da Mulher da OAB SP, Ionita Krugner; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da 4ª Subseção da OAB de Rio Claro, Juliana Amaral Gobbo; a delegada de polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de Rio Claro, Patrícia Silveira Rosa; o delegado de polícia seccional de Rio Claro, Paulo Henrique Nabuco de Araújo, representando o diretor do Deinter-9; o comandante da 37ª BPM-I, tenente coronel PM Luís Roberto Moreira Filho; o comandante da 2ª Cia do 3º Batalhão da Polícia Rodoviária, capitão PM Túlio César Vancim de Azevedo; o vice-prefeito de Rio Claro, Marco Antonio Melli Bellagamba; do secretário municipal dos Negócios Jurídicos de Rio Claro, Rodrigo Ragghiante; o prefeito de Analândia, Jairo Aparecido Mascia; o vereador Willian José Bento, representando o presidente da Câmara de Santa Gertrudes, magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, secretários municipais, vereadores, civis, militares, servidores da Justiça e cidadãos rio-clarenses.

Dados – No cômputo geral, no fórum de Rio Claro existem 146,5 mil processos em andamento, com 1.866 novos feitos distribuídos apenas no mês de maio. De acordo com estimativa do IBGE a população da cidade é de 204.797 habitantes (2018). A comarca faz parte da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas (4ª RAJ).

União de Amigos (UDAM) – Durante sua estadia no fórum o presidente recebeu materiais confeccionados por jovens da UDAM, uma associação civil de direito privado, beneficente, fundada em 1964, com sede em Rio Claro e que trabalha em observância ao disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, fortalecido pelo Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo e pelo Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), atendendo a crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, estendendo a suas famílias, em programas destinados ao atendimento do objetivo da instituição. União de Amigos - UDAM é uma Organização

Conheça os locais das Varas e Anexos de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher no Estado de São Paulo:

Capital:

- Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Central

- Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Norte

- Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 1

- Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 2

- Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Leste 1

- Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Leste 2

- Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Oeste

Interior:

- ASSIS: 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

- CAMPINAS: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher