Audiência pública debate mudanças no CPC
A Comissão Especial de Senadores realiza audiência pública na próxima quinta-feira (9/9), no auditório do prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça. A comissão é responsável pelos ajustes ao projeto de lei nº 166/2010 visando a criação do novo Código de Processo Civil. Entre outras autoridades, estarão presentes os senadores Valter Pereira e Eduardo Suplicy, respectivamente relator e integrante da comissão.
Em outubro de 2009, o presidente do Senado, José Sarney criou uma comissão de juristas para, em 180 dias, elaborar o anteprojeto com alterações no Código de Processo Civil. Em junho passado esse trabalho foi encaminhado aos senadores e já se encontra em fase de tramitação legislativa, transformando o anteprojeto em projeto de lei.
Nessa fase, o projeto de lei está em exame pela Comissão Especial de Senadores, presidida pelo senador Demóstenes Torres. Neste mês, a comissão realiza 10 audiências públicas, nas cinco regiões do País. A ideia dos senadores é encerrar os trabalhos até dezembro.
Como sequência desse trabalho, o senador Valter Pereira promoveu, nas últimas semanas, várias visitas institucionais a autoridades federais, como os presidentes do STF, STJ, do Conselho Federal da OAB e ao ministro da Justiça. O objetivo é ampliar as discussões sobre o tema.
Serviço:
O que: Audiência Pública da Comissão Especial de Senadores para debater as alterações no Novo Código de Processo Civil
Data: 9 de setembro
Local: Edifício MMDC – Avenida Ipiranga, 165, São Paulo, Centro
Horário: 9h30
Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / AC (foto)