EPM promove curso para jornalistas
A Escola Paulista da Magistratura realizou, na semana passada, o 3º curso “Poder Judiciário para Jornalistas – A estrutura, os princípios norteadores e as diferenças de linguagem”, dirigido a jornalistas, estudantes e estagiários do curso de jornalismo. O curso teve a duração de cinco dias (de 30/8 a 3/9) com 99 inscritos, para 100 vagas disponíveis, e teve como objetivo aproximar o Judiciário e a imprensa, transmitindo informações sobre a estrutura jurídica, princípios do Direito, funcionamento e principais procedimentos do Judiciário.
A aula inaugural foi proferida pela juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, coordenadora do curso e responsável pela área de mídia da EPM. Ela recordou sua experiência com os jornalistas, desde o início da carreira, e sua percepção sobre a necessidade de um relacionamento saudável entre o Judiciário e a mídia para levar a informação correta à população. Apontou alguns obstáculos encontrados, como a falta de informação dos jornalistas sobre o dia a dia dos magistrados e o desconhecimento desses sobre a urgência dos profissionais da imprensa. “A forma que encontramos para tentar modificar essa situação foi realizar palestras para os juízes sobre a imprensa e cursos para os jornalistas”, observou.
Em sua exposição, a juíza discorreu sobre a criação do Estado Democrático de Direito pela Constituição de 88; a estrutura dos Três Poderes, especialmente a do Poder Judiciário, o relacionamento entre a magistratura e a imprensa e a importância desse relacionamento para a sociedade de forma geral. Explicou a estruturação do Poder Judiciário, a necessidade do duplo grau de jurisdição e a atuação dos tribunais superiores, suas particularidades e funções. Citou, ainda, a importância e atribuições dos outros órgãos que compõem a Justiça – Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública. Por fim, esclareceu diversas dúvidas dos participantes, frisando que o juiz julga fatos e não pessoas.
No dia 31/8, o juiz Paulo Rogério Bonini falou sobre os princípios norteadores e procedimentos do processo penal. Ele explicou o que acontece após a ocorrência de um crime, detalhando a atuação das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público, até chegar à decisão do juiz. Apresentou, ainda, os tipos de prisão (flagrante delito, temporária e preventiva), a aplicação e o funcionamento do Tribunal do Júri e os requisitos para a autorização de uma interceptação telefônica. Ao final de sua palestra, convidou os presentes a participarem de uma audiência em sua vara, para conhecer melhor o cotidiano do magistrado criminal.
Em 1/9, o jornalista e professor Carlos Costa destacou as dificuldades de comunicação entre o jornalista e o magistrado, lembrando que são decorrentes, em grande parte, do desconhecimento mútuo sobre a rotina de trabalho e a linguagem de cada um. Nesse sentido, salientou a importância do preparo para o profissional que escreve sobre o Judiciário: “É preciso estar atento e entender as expressões e seus conteúdos a fim de poder decifrá-las para a população”, afirmou, lembrando que cabe à imprensa avaliar o que pode ser publicado sem violar normas ou atrapalhar o Judiciário.
Na sequência, a assessora de imprensa do TJSP, Rosangela Sanches analisou a questão do Judiciário na imprensa, destacando fatos de maior a repercussão, em especial, o julgamento do casal Nardoni. Ela falou sobre a atuação da assessoria de imprensa do TJSP nesse caso e os cuidados tomados para que a cobertura tivesse bom resultado. Em relação ao trabalho de assessoria de imprensa, frisou que a credibilidade da informação está estritamente ligada ao passado e presente dos envolvidos e é que sempre possível realizar ações inovadoras: “Há diversos caminhos que levam à informação. Se não trabalharmos essa informação e propiciarmos o acesso, o jornalista a encontrará de outra forma”, ponderou.
No dia seguinte, 2/9, o processo civil foi tema da palestra do juiz Luiz Renato Bariani Peres. Ele apresentou os princípios e a estrutura do processo civil e seu papel na vida social, lembrando que ele abrange não apenas o Direito Civil, mas, também, questões de Direito Público, Comercial, Ambiental e do Consumidor, entre outros. “Podemos dizer que o processo civil é aquele que não é nem processo penal nem do trabalho”, simplificou, lembrando que o processo se destina a dizer a forma como a questão se processa diante do juiz. Ele explicou, ainda, as razões da morosidade do Judiciário e citou as recentes modificações legislativas, em especial, as reformas no sistema recursal.
No último dia de curso, o juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio discorreu sobre os princípios constitucionais e processuais de Direito; o devido processo legal; o duplo grau de jurisdição; o contraditório; a ampla defesa; a liberdade de expressão; a intimidade; e a liberdade de imprensa, entre outros. Ele destacou os diversos conflitos que ocorrem no relacionamento entre o Judiciário e a imprensa, entre eles, o interesse público x o interesse do público e o direito à privacidade x o direito de informar. “O jornalista trabalha com fatos. O juiz interpreta os fatos para, a partir deles, dizer o direito”, completou.
Encerrando as exposições, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda abordou questões históricas e políticas relacionadas ao Judiciário, entre elas, a criação do Conselho Nacional de Justiça e a Reforma do Judiciário. Ele analisou, ainda, aspectos éticos do Judiciário e da imprensa, enfatizando a importância da imparcialidade na decisão do magistrado. “Se o jornalista alterar uma palavra do que foi dito pelo magistrado, pode comprometer o ‘edifício’ construído por ele para ser imparcial no processo, porque, se o juiz emitir uma opinião, estará fazendo um prejulgamento e, com isso, terá comprometido sua imparcialidade”, ressaltou.
Ao final, foi proposta para breve a realização de um debate entre magistrados e jornalistas e a criação de um fórum permanente de discussões.
Assessoria de Imprensa TJSP – RP e MA (texto) / AC e MA (fotos)