Presidente defende transparência, segurança jurídica e previsibilidade presentes nas áreas especializadas do PJ paulista
Evento em SP reúne profissionais de todo o Brasil.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, encerrou, ontem (7), o primeiro dia de exposições e debates do XIV Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de Empresas, falando sobre “O Judiciário na Esfera Empresarial”, painel que teve a relatoria de Mariana Jurado Garcia de Almeida. Ao explicar o processo de especialização da área, pelo qual o Judiciário paulista passou e passa, o presidente Ricardo Anafe fez breve histórico sobre a representatividade do Direito Empresarial para o TJSP e para o Brasil; sobre a quantidade de processos que tramitam nos fóruns estaduais paulistas, que detém 27% da movimentação processual nacional; e sobre três condições que a especialização traz, a saber: 1) transparência, 2) segurança jurídica e 3) previsibilidade.
Ele anunciou, ainda, que, até o final do próximo ano, o Tribunal de Justiça instalará varas empresariais que cobrirão todo o Estado. “A previsibilidade traz tranquilidade ao mercado, atrai empresas e quer queira quer não o Custo Brasil tem uma dose de Poder Judiciário.” Recepcionaram o presidente Ricardo Anafe, o presidente do Conselho Administrativo TMA Brasil, Luiz Fabiano Saragiotto; o professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, um dos palestrantes do dia; o desembargador Carlos Teixeira Leite Filho e o advogado Joel Thomaz Bastos.
Também participaram como expositores, nos dois dias de evento, os desembargadores paulistas Maria Cristina Zucchi, Heraldo de Oliveira Silva, Eduardo Azuma Nishi e Manoel Justino Bezerra Filho e os juízes Daniel Carnio Costa (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e conselheiro do CNMP), Andréa Galhardo Palma (2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ), Marcello do Amaral Perino (1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ) e Maria Rita Rebello Pinho Dias (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital), ministros, desembargadores e juízes de outros Estados, professores de Direito Comercial, integrantes do Ministério Público e advogados de todo o Brasil.
TMA Brasil – é uma associação brasileira sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP, e integra a Turnaround Management Association, fundada nos EUA, em 1988, e presente em 56 países. Ela se dedica ao fomento das melhores práticas de gestão, reestruturação e recuperação de empresas em crise, reunindo profissionais envolvidos com recuperação da performance e do valor das empresas e organizações em geral.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos)
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