Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua é debatida na EPM
Cumprimento da Resolução nº 425/CNJ foi o tema central.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe) promoveram nos dias 3 e 4 de novembro o seminário Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. O evento foi realizado na EPM e a gravação pode ser acessada no canal da Edepe no YouTube.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, agradeceu a parceria da Edepe e a participação de todos, em especial das defensoras públicas Leila Rocha Sponton, diretora assistente da Edepe, representando o diretor da Escola, Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina, coordenador do evento; e Fernanda Penteado Balera, coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Edepe; e dos palestrantes. Ele ressaltou a relevância do seminário para a capacitação em busca do cumprimento da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por objetivo a defesa, promoção e efetivação dos direitos fundamentais da população em situação de rua.
A defensora pública Leila Sponton agradeceu à direção da EPM e aos palestrantes e salientou a relevância da Resolução nº 425 do CNJ. Ela destacou que a Defensoria Pública atua há muito tempo em prol das pessoas em situação de rua e ressaltou a importância da atuação multidisciplinar e do atendimento completo. “É importante que todos os atores do sistema de Justiça atuem em conjunto em atenção a essa população”, frisou.
Em mensagem gravada, o conselheiro do CNJ Mario Henrique Goulart Maia, coordenador do Comitê Pop Rua Jud, criado para a promoção de campanhas de atendimento interinstitucional a pessoas em situação de rua, parabenizou e agradeceu a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a EPM e demais participantes do evento. Ele salientou que São Paulo é o estado que mais vivencia a realidade de pessoas em situação de rua, o que evidencia a importância da política judiciária e a necessidade de trabalho em rede que contemple os segmentos de Justiça, órgãos públicos, rede de assistência social, instituições acadêmicas e sociedade civil. “Para o avanço dessa política, é de suma importância a instituição dos comitês intersetoriais regionais pelos tribunais”, frisou.
O primeiro painel foi dedicado ao tema “A Resolução nº 425 do CNJ e a atuação do Poder Judiciário”. A juíza federal Luciana Ortiz lembrou que a Resolução nº 425 do CNJ teve origem na necessidade evidenciada durante a pandemia, com a ordem de isolamento social e fechamento dos locais físicos comerciais e das instituições públicas, em que a população de rua sofreu ainda mais com a falta de acesso à assistência social e saúde, cidadania e Justiça. Ela discorreu sobre os subgrupos temáticos, a rede de atendimento, a gestão, projetos e premissas e diretrizes da Resolução nº 425. E salientou a necessidade de acesso digital, acolhimento personalizado e humanitário nos fóruns e demais locais de atendimento.
O segundo painel foi dedicado ao tema “O fenômeno da população em situação de rua”, com exposição de Anderson Miranda, representante do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, que relatou experiências e dificuldades enfrentadas no dia a dia. Laura Salatino, coordenadora pedagógica da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, apresentou histórias de pessoas em situação de rua.
A seguir, foi debatido o tema “A humanização nas políticas públicas do sistema de Justiça”, com exposição da pesquisadora Clio Nudel Radomsler sobre práticas a serem incorporadas no Judiciário para o tratamento humanitário e prioritário de pessoas em situação de rua. O juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Iberê de Castro Dias explanou sobre as crianças em situação de rua. “As técnicas de humanização das políticas públicas e da atuação no Poder Judiciário são essenciais para a pacificação social. A pergunta que deve ser feita é ‘do que você precisa?’ A resposta é o primeiro passo para encontrarmos soluções de efetiva pacificação social”, frisou.
Na sexta-feira (4) o evento teve continuidade com o tema “Sistema de Justiça e a importância do trabalho em rede para efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua”, com exposição da defensora pública Surrailly Fernandes Youssef, coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, e do secretário-executivo do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Darcy Costa.
Em seguida, foi debatido o tema “O papel do Ministério Público na efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua”, com exposições da promotora de Justiça Anna Trotta Yaryd e da professora Luciana Marin Ribas.
O último painel foi dedicado ao tema “As defensorias públicas e a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua”, com exposições de Fernanda Balera e do defensor público federal Renan Sotto Mayor.
Serviço
Confira o 2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - Pop Rua Jud Sampa, que será realizado de 21 a 23 de novembro, das 9h às 15h, na Praça da Sé, com a participação do TJSP.
Comunicação Social TJSP – RF (texto e fotos)
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