TJSP reduz indenização paga por rede de supermercados
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reduziu, nesta terça-feira (28/9), indenização imposta ao Grupo Pão de Açúcar, em ação de danos morais proposta por Tarcilio dos Santos Vildigar.
Segundo a acusação, Tarcilio foi preso por um segurança da loja e mantido em uma câmara frigorífica por aproximadamente 30 minutos, enquanto aguardava sua mãe, que vendia doces na rua.
O fato, ocorrido em 1999, foi objeto de ação na justiça e resultou na condenação no Grupo Pão de Açúcar a pagar R$ 200 mil, para custeio dos estudos de Tarcilio, até que ele completasse 25 anos.
O recurso visava reformar a sentença, sob a alegação de que a empresa pagou assistência médica para a mãe de Tarcilio – que estava grávida – além de tê-lo inserido, juntamente com seus seis irmãos, no programa social do Grupo.
O desembargador Grava Brazil, relator do processo, alegou que, apesar do trabalho social desenvolvido pelo grupo, ficou claro o dano sofrido pelo menor, uma vez que o segurança confirmou ter colocado o menino dentro da câmara frigorífica.
Assim, Grava Brazil manteve a decisão da 1ª instância. Ele reduziu, no entanto, a indenização para 200 salários mínimos, equivalente a aproximadamente R$ 102 mil.
Tarcilio foi assassinado há um mês, fato que chegou ao conhecimento da Turma Julgadora somente no momento da sustentação oral.
Mesmo assim, a decisão foi tomada por unanimidade, com a participação dos desembargadores Viviani Nicolau (revisor) e Antonio Vilenilson.
Processo nº 994.06.136058-4
Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / AC (foto)