TJSP suspende prisão preventiva de vereador de Limeira
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu, nesta quinta-feira (30/9), por unanimidade, o pedido de prisão preventiva expedida contra Antonio Cesar Cortez, vereador da cidade de Limeira.
O vereador teve a prisão preventiva decretada na quinta-feira da semana passada pelo juízo de direito da 2ª vara criminal de Limeira. Ele concorre ao cargo de deputado federal.
Cortez é acusado, juntamente com Eloízio Gomes Afonso Durães, dono da empresa SP Alimentação, de participar de um esquema que fraudou licitações para fornecimento de merenda escolar em nove Estados brasileiros.
De acordo com o relator do processo, desembargador Camilo Léllis, não há, nos autos, motivo aparente para justificar a custódia cautelar. “Não se constata indícios que o acusado irá se evadir, não havendo, portanto, ameaça à aplicação da lei penal”, concluiu o relator.
Dessa forma, concedeu a liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva contra Cortez, além de determinar a soltura de Eloízio Durães.
Acompanharam o voto os desembargadores Pedro Gagliardi e Amado de Faria.
Processos nº 990.10.440299-9 e 990.10.440981-0.
Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) e AC (foto)