Lei Henry Borel será debatida na EPM
Inscrições estão abertas até o dia 28.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará no dia 30 de novembro o curso Reflexões sobre a Lei Henry Borel, sob a coordenação do desembargador Hermann Herschander e do juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo. O evento acontecerá das 9 às 12 horas no auditório do 1º andar da Escola.
São oferecidas 70 vagas presenciais e 700 vagas a distância, gratuitas e abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, assistentes e funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, policiais e estudantes de Direito. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem frequência integral.
As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de novembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.
Programa:
Aspectos históricos e atuais da proteção da criança e do adolescente à luz da vitimologia e dos tratados internacionais de direitos humanos
Carolina Alves de Souza Lima – mestre, doutora e livre docente na área de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Especificidades da Lei 14.344/22 (Violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes) e sua correlação com a Lei 11.340/06 (Violência doméstica e familiar contra a mulher) – aspectos processuais
Elaine Cristina Monteiro Cavalcante – juíza aposentada do TJSP. Especialista em Direito Penal pela EPM. Mestranda na área de Direito Processual Penal pela PUC/SP
Medidas protetivas de urgência previstas na Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel) – alterações legislativas penais e relacionadas à execução criminal
Maria Domitila Prado Manssur – juíza da 16ª Vara Criminal do Foro Central. Especialista em Direito Civil e do Consumidor pela EPM. Mestranda na área de Direito Processual Penal pela PUC/SP
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
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