Notícia

        Um convênio foi assinado em 14/10 entre a Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do projeto-piloto “Tratamento do Superindividamento”.
        Na mesma oportunidade, foi firmado um aditamento aos convênios que o Tribunal já mantém com a Associação Comercial de São Paulo e o Simpi - Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo.
        O projeto foi elaborado após um estudo desenvolvido pela Secretaria da Primeira Instância do TJSP, em cumprimento a metas e orientações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
        O objetivo do projeto é a instalação e o funcionamento de núcleos para atender a consumidores superendividados que desejarem renegociar suas dívidas. Esses consumidores serão atendidos nos postos do Poupatempo Sé, Itaquera e Santo Amaro. Nesses locais eles responderão a um questionário e serão encaminhados para uma atividade psicoeducacional que irá prepará-los para uma audiência coletiva a ser realizada nos postos de conciliação frutos de convênio entre o Tribunal de Justiça com a Associação Comercial de São Paulo e com o Simpi - Sindicato da Micro e Pequena Indústria.
        O Tribunal de Justiça irá coordenar e supervisionar o trabalho realizado nas audiências coletivas. Caso se chegue a um acordo, o juiz conciliador homologa o resultado obtido nas sessões de conciliação. 
        Ao mesmo tempo, o Procon ministrará cursos de capacitação aos servidores e conciliadores das unidades de conciliação, em áreas como legislação do consumidor, psicologia econômica e matemática financeira, além de cursos direcionados aos consumidores superindividados, visando à reeducação e organização do orçamento doméstico.
        O projeto-piloto tem duração de cinco meses, sendo dois de preparação dos conciliadores e técnicos do Procon e três de audiências, com capacidade para atender cerca de 100 pessoas por mês, totalizando 300 ao final do projeto-piloto.
        Ao termino desse período será feita uma avaliação e, dependendo do resultado, o projeto pode ser estendido a outros postos de atendimento, inclusive àqueles instalados em faculdades.
        Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, lembrou que as áreas de meio ambiente e defesa do consumidor são algumas das que mais têm se desenvolvido no Direito nos últimos anos. Ele manifestou seus votos de que o projeto, implantado nesse momento em fase de experimentação, torne-se permanente, beneficiando em especial o cidadão menos favorecido.
        O secretário da Justiça e da Defesa  da Cidadania, Ricardo Dias Leme, falou da satisfação do Procon pela assinatura do convênio e de sua importância, tanto para a reinserção das pessoas no mercado de crédito quanto para desafogar o Poder Judiciário, que passaria a receber menos ações judiciais.
        Ao se referir à participação da Associação Comercial de São Paulo, o presidente da entidade, Alencar Burti, disse que para os comerciantes o que interessa é o “bom cliente”, aquele que deve ser educado para ter controle sobre o seu orçamento. 
        O presidente do Simpi, Joseph Couri, lembrou dos excelentes resultados que o posto avançado do setor de conciliação instalado na sede da entidade tem trazido para os micro e pequenos empresários.
        O diretor-executivo da Fundação Procon, Roberto Augusto Pfeifer, agradeceu aos magistrados engajados na elaboração do convênio pelo apoio que sempre deram ao projeto, no sentido de “ressuscitar” o consumidor de sua “morte civil”. Ele também ressaltou a importância de que sejam adotadas medidas para educar o consumidor, com medidas de prevenção, como a elaboração de uma cartilha, por exemplo.
        Também estiveram presentes à solenidade o coordenador do setor de conciliação do Fórum João Mendes Jr, juiz Josué Modesto Passos; o coordenador do Setor de Conciliação em 2ª Instância do Tribunal de Justiça, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o juiz assessor da presidência, José Maria Câmara Júnior, e o secretário de Primeira Instância do TJSP, Fábio Pacheco Dutra. Pela Associação Comercial participou o superintendente institucional da entidade, Marcel Solimeo, e pela Fundação Procon a assessora técnica da Diretoria Executiva, Vera Lúcia Remedi Pereira.

        Assessoria de Imprensa TJSP - RP (texto) / DS (foto)