TJSP nega indenização por danos morais a magistrado
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça julgou hoje (21/10) improcedente ação indenizatória movida pelo juiz Italo Morelle contra Marta Suplicy. Em seu pedido, o magistrado afirma ter se sentido ofendido pelo fato de Marta Suplicy, então prefeita de São Paulo, entrar com pedido de representação contra ele, junto à Corregedoria Geral de Justiça. O magistrado julgava o pedido infundado, com conotação ofensiva, que lhe teria causado danos morais passíveis de serem reparados.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, afirma que “o oferecimento pela ré de representação contra o autor perante a Corregedoria Geral de Justiça, por si só, não acarreta a ocorrência de dano moral, afinal ela tem todo o direito constitucional de reclamar à autoridade competente, dos atos que entende incorretos praticados pelo magistrado”.
Segundo a decisão, Marta Suplicy apenas reproduziu o teor de declarações prestadas pelo magistrado em entrevista à televisão sem alterar a verdade dos fatos, em que ele manifestava seu entendimento sobre a imposição pelo executivo municipal, da chamada “taxa do lixo”. Se a interpretação e conclusão de Morelle a respeito das declarações da ex-prefeita foram equivocadas “o fato não constitui excesso indenizável”, diz o relator.
A votação foi unânime. Além do relator, negaram provimento ao recurso os desembargadores Roberto Solimene (revisor) e Sebastião Carlos Garcia (3º juiz).
Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / AC (foto)